Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000436-18.2021.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

PATRICIA MENEZES MAMEDIO

Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO GRISI JUNIOR

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Diante do pedido de realização de perícia contábil, entendo que deve ser assegurada, no presente caso, a regra disposta no art. 471 do CPC, que estabelece a possibilidade de as partes escolherem o perito (judicial) que será encarregado por realizar a prova técnica. Isso pode evitar discussões infrutíferas, e longas, a respeito dos honorários periciais. Pode também permitir a escolha do perito mais adequado, sobretudo, em relação a controvérsia que se apresenta específica, referente a área pontual do conhecimento. Deve ser destacado, entretanto, que essa indicação necessariamente tem que ser feita, se assim desejarem as partes, em um ambiente cooperativo (art. 6.º do CPC), no intuito de contribuir para que este juízo encontre a melhor solução para a controvérsia e tenha condições de dar a melhor definição ao litígio. Por isso, nos termos do aludido art. 471 do CPC, concedo às partes a oportunidade para, querendo, no prazo de 15 (quinze), apontarem, de forma consensual, o nome do perito (ou dos peritos) melhor indicado para a realização da prova técnica, devendo, no mesmo ato, indicarem seus respectivos assistentes técnicos. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Diante do pedido de realização de perícia contábil, entendo que deve ser assegurada, no presente caso, a regra disposta no art. 471 do CPC, que estabelece a possibilidade de as partes escolherem o perito (judicial) que será encarregado por realizar a prova técnica. Isso pode evitar discussões infrutíferas, e longas, a respeito dos honorários periciais. Pode também permitir a escolha do perito mais adequado, sobretudo, em relação a controvérsia que se apresenta específica, referente a área pontual do conhecimento. Deve ser destacado, entretanto, que essa indicação necessariamente tem que ser feita, se assim desejarem as partes, em um ambiente cooperativo (art. 6.º do CPC), no intuito de contribuir para que este juízo encontre a melhor solução para a controvérsia e tenha condições de dar a melhor definição ao litígio. Por isso, nos termos do aludido art. 471 do CPC, concedo às partes a oportunidade para, querendo, no prazo de 15 (quinze), apontarem, de forma consensual, o nome do perito (ou dos peritos) melhor indicado para a realização da prova técnica, devendo, no mesmo ato, indicarem seus respectivos assistentes técnicos. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que há divergência entre as partes quanto aos cálculos apresentados para o cumprimento da sentença. Diante da ausência de calculista ou setor técnico de cálculos neste Juízo para dirimir tal controvérsia, mostra-se necessário verificar a possibilidade de resolução da questão por outros meios. Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na realização de prova pericial contábil, a ser conduzida por perito judicial nomeado por este Juízo. Esclareço que, em caso de concordância com a perícia, deverão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se assim desejarem, no mesmo prazo, conforme disposto no art. 465, §1º do CPC. Quanto aos honorários periciais, estes serão distribuídos conforme estabelecido no art. 95 do CPC. Posteriormente, retornem os autos conclusos para deliberação. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Intime-se a exequente/impugnada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID. 508184142. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Petição (Contestação)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se à respeito do cumprimneto da obrigação de fazer, conforme informe pela ré na petição de Id.458381684 e documentos correlatos, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 535 do CPC, determino a intimação da parte ré, via sistema (domicílio eletrônico), para, em 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença relacionado à obrigação de pagar, deflagrado na petição de Id. 440521840. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Patricia Menezes Mamedio Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Requerido: Municipio De Pirai Do Norte Advogado: Matheus Augusto Cerqueira Silva (OAB:BA41863) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000436-18.2021.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: PATRICIA MENEZES MAMEDIO Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000436-18.2021.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de ID. 458381689. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:00

Petição (Recurso inominado)

11/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

21/04/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2021, 00:00

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00