Execução Fiscal 8000638-46.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 650,35

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOACIR DE SOUZA

CPF

Reu

HIAGO SEBASTIAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de HIAGO SEBASTIAO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:15

Publicado Decisão em 06/02/2024.

12/02/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Farmacia Sao Sebastiao Ltda - Me Executado: Moacir De Souza Executado: Hiago Sebastiao De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000638-46.2016.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

05/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:33

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:33

Expedição de decisão.

02/02/2024, 10:31

Expedição de decisão.

01/02/2024, 21:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:20

Processo Desarquivado

10/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:44

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de HIAGO SEBASTIAO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:15

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 10:31

Decisão

•01/02/2024, 21:56

12/02/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Farmacia Sao Sebastiao Ltda - Me Executado: Moacir De Souza Executado: Hiago Sebastiao De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000638-46.2016.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

05/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:33

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:33

Expedição de decisão.

02/02/2024, 10:31

Expedição de decisão.

01/02/2024, 21:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:20

Processo Desarquivado

10/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2022.

28/04/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:05

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 17:47

Expedição de decisão.

20/04/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 10:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:19

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:50

Expedição de intimação.

11/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:30

Expedição de citação.

05/11/2021, 13:45

Expedição de citação.

05/11/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 13:45

Expedição de citação.

26/10/2021, 12:20

Expedição de citação.

26/10/2021, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 12:19

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:34

Expedição de citação.

31/08/2021, 11:42

Expedição de citação.

31/08/2021, 11:42

Concedida a Medida Liminar

25/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:53

Expedição de intimação.

30/09/2019, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 07:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:47

Expedição de intimação.

10/05/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2017, 13:17

Expedição de citação.

26/04/2017, 14:21

Juntada de ato ordinatório

26/04/2017, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2016 23:59:59.

16/07/2016, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2016 23:59:59.

08/06/2016, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 09:44

Expedição de intimação.

19/05/2016, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2016, 13:37

Expedição de intimação.

05/05/2016, 09:32

Expedição de citação.

05/05/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 15:17

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/04/2016, 09:49

Juntada de certidão

06/04/2016, 09:47

Declarada incompetência

24/03/2016, 09:31

Conclusos para decisão

17/02/2016, 10:00

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 09:59

Decisão

•20/04/2022, 17:46

Despacho

•12/04/2022, 10:52

Decisão

•16/03/2022, 14:07

Decisão

•25/05/2021, 17:23

Despacho

•30/10/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 13:52

Despacho

•29/04/2016, 15:17

Decisão Terminativa

•24/03/2016, 09:31