Execução de Título Extrajudicial 8001211-96.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Autor

GILVAN MELO CEARA

CPF

Reu

JOSICLEA REBOUCAS DA SILVA

Reu

ROMILTON MELO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da CP de ID 555946108, no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, 4 de maio de 2026. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(86)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da CP de ID 555946108, no prazo de 15 (quinze) dias. JACOBINA/BA, 4 de maio de 2026. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001211-96.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o BANCO DO BRASIL S/A impugna o laudo de avaliação da "Fazenda Jatobá" (matrícula nº 9.439, Morro do Chapéu/BA), avaliada em R$ 400.000,00. Sustenta a exequente que o auto de penhora foi omisso quanto às dimensões e características das benfeitorias, o que impede a apuração do real valor de mercado do bem. Considerando que a descrição genérica das acessões rurais pode subestimar o valor do imóvel e prejudicar a satisfação do crédito, acolho a insurgência para garantir a fidedignidade da avaliação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a expedição de nova Carta Precatória à Comarca de Morro do Chapéu/BA para a realização de perícia técnica por profissional especializado (engenheiro ou corretor de imóveis) a ser designado pelo Juízo deprecado. O expert deverá detalhar, quantificar e valorar individualmente cada benfeitoria, indicando estado de conservação e impacto no valor total do imóvel. Custas e honorários periciais a cargo da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001211-96.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Defiro o requerido em id. nº 508583329, com a dilação do prazo em 15 dias para apresentação da DAJ. Intime-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha MedeirosJuiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: GILVAN MELO CEARA e outros (2) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória de id. 502863497 e no mesmo prazo apresentar o DAJ necessário para a expedição da intimação do executado, acerca do Ato de Penhora. Jacobina, 17 de junho de 2025. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina - Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: GILVAN MELO CEARA e outros (2) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória de id. 502863497 e no mesmo prazo apresentar o DAJ necessário para a expedição da intimação do executado, acerca do Ato de Penhora. Jacobina, 17 de junho de 2025. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina - Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Gilvan Melo Ceara Executado: Josiclea Reboucas Da Silva Executado: Romilton Melo De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 290 do CPC, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo correto do ato requerido na petição de ID 461541041, juntando os DAJES da CARTA PRECATÓRIA e do ARRESTO/PENHORA, em nome do Juízo Deprecado de MORRO DO CHAPÉU - BA. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) JACOBINA/BA, 17 de dezembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001211-96.2020.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Gilvan Melo Ceara Executado: Josiclea Reboucas Da Silva Executado: Romilton Melo De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8001211-96.2020.8.05.0137 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN MELO CEARA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 290 do CPC, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo correto do ato requerido na petição de ID 461541041, juntando os DAJES da CARTA PRECATÓRIA e do ARRESTO/PENHORA, em nome do Juízo Deprecado de MORRO DO CHAPÉU - BA. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) JACOBINA/BA, 17 de dezembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001211-96.2020.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:00

Mero expediente

01/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2022, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/06/2020, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 00:00

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00