Execução Fiscal 0757276-59.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 494,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BAHIA HABITACIONAL IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de BAHIA HABITACIONAL IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:58

Expedição de intimação.

25/11/2025, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:25

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:33

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:23

Expedição de despacho.

01/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(30)

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de BAHIA HABITACIONAL IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:58

Expedição de intimação.

25/11/2025, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:40

Decisão

•25/11/2025, 07:13

29/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:25

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:33

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:23

Expedição de despacho.

01/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:29

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bahia Habitacional Imobiliaria E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0757276-59.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2021, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 19:12

Despacho

•29/07/2025, 09:33

Despacho

•01/07/2025, 20:23

Despacho

•03/04/2025, 12:29

Despacho

•03/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:22

Despacho

•10/07/2020, 14:50