Execução Fiscal 0757278-29.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.062,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO PEREIRA LIMA

OAB/BA 78547·CPF·Representa: Réu

ISIS KEIKO KATAOKA LIMA

OAB/BA 63893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DINA CARLOS BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petições diversas

05/09/2025, 19:42

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:58

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:24

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 07:24

Despacho

•06/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petições diversas

05/09/2025, 19:42

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:58

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Dina Carlos Batista Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0757278-29.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 17:00

Despacho

•03/04/2025, 12:33

Despacho

•03/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:25

Despacho

•20/07/2020, 16:10