Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003905-47.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): DANILO FONTES DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716) EXECUTADO: ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA em face de ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI e JOAO TEODOSIO FILHO. No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 39273627). É o relatório. DECIDO. A desistência da execução é direito subjetivo do exequente. Nessa linha, "a execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito. Desse modo, pode o credor desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor." (TJ-GO - Apelação (CPC): 01286899420178090081, Relator.: ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 21/09/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 21/09/2018). DISPOSITIVO Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Exequente, com base no art. 775, CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, para fins do art. 200, parágrafo único, CPC. Custas pela parte autora. Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais devidas. Por conseguinte, arquive-se. Proceda-se baixa em eventuais restrições proferidas por este juízo. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, com fulcro no art. 1000, § único do CPC. P.I.C. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araujo Juíza de Direito mb