Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SERGIO CATAO AGUIAR Advogado(s): THAIS PAIVA VILA NOVA (OAB:BA49390)
REU: IRACI DOS SANTOS CORREIA COSTA e outros Advogado(s): RODRIGO BASTOS MACHADO (OAB:BA45151) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005436-57.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Vistos, etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos, facultado o requerimento do que entenderem de direito no prazo comum de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos para despacho. Este despacho servirá como mandado, ofício, carta e demais expedientes, dispensando-se a expedição de documento em separado, devendo a parte interessada apresentar cópia deste ato contendo a assinatura eletrônica para cumprimento imediato perante o destinatário, garantindo-se a autenticidade e executividade deste comando judicial. Despacho registrado eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas/BA, data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz de Direito Auxiliar Decreto Judiciário nº 267/2025