Execução Fiscal 0781970-46.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.625,67

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA UIARACY GONCALVES FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA 30491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 10/02/2025 23:59.

25/08/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:31

Expedição de despacho.

27/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:38

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 09:36

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 15:16

Despacho

•27/06/2025, 15:16

25/08/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:31

Expedição de despacho.

27/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:38

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 09:36

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2024, 14:29

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Das Senhoras De Caridade Advogado: Maria Uiaracy Goncalves Ferreira De Souza (OAB:BA30491) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0781970-46.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 23:21

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:19

Remetido ao PJE

26/08/2024, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2021, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

28/12/2020, 00:00

Definitivo

28/12/2020, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/12/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Concluso para Sentença

07/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2017, 00:00

Publicação

30/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Petição

22/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2015, 00:00

Documento

17/04/2015, 00:00

Publicação

27/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2015, 00:00

Documento

20/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/03/2015, 00:00

Petição

23/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2015, 00:00

Publicação

09/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2014, 00:00

Expedição de documento

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2014, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

07/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2014, 00:00

Publicação

23/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2013, 00:00

de pré-executividade

19/11/2013, 00:00

Petição

14/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

11/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2013, 00:00

Publicação

06/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2013, 00:00

Petição

24/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Mero expediente

24/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

07/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2013, 00:00

Petição

19/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

19/09/2013, 00:00

Publicação

05/09/2013, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2013, 00:00

Petição

02/09/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2013, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Expedição de Ofício

12/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2013, 00:00

Mero expediente

04/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2013, 00:00

Expedição de Ofício

14/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2012, 00:00

Execução Frustrada

17/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2012, 00:00

Mero expediente

18/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 21:34

Sentença

•08/11/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 11:16

Despacho

•27/04/2015, 11:36

Decisão

•24/03/2015, 15:04

Decisão

•18/03/2015, 11:40

Despacho

•31/03/2014, 09:09

Decisão

•07/01/2014, 06:13

Decisão

•19/11/2013, 13:23

Decisão

•11/11/2013, 16:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/06/2025, 15:16

Despacho

•27/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 21:34

Sentença

•08/11/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 11:16

Despacho

•27/04/2015, 11:36

Decisão

•24/03/2015, 15:04

Decisão

•18/03/2015, 11:40

Despacho

•31/03/2014, 09:09

Decisão

•07/01/2014, 06:13

Decisão

•19/11/2013, 13:23

Decisão

•11/11/2013, 16:06

Despacho

•24/10/2013, 15:23

Decisão

•07/10/2013, 10:15

Despacho

•19/09/2013, 15:01

Decisão

•03/09/2013, 09:57

Decisão

•12/07/2013, 11:32

Despacho

•04/07/2013, 09:39

Decisão

•14/01/2013, 14:40

Decisão

•17/12/2012, 08:29

Despacho

•18/09/2012, 09:55