Execução Fiscal 8087333-35.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8087333-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8087333-35.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Marinheiro Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8087333-35.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PEDRO MARINHEIRO OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087333-35.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/12/2024, 00:00

Mero expediente

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 00:00

Provisório

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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