Execução Fiscal 8000036-02.2016.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 394,48

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA

Reu

APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:46

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:35

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:35

Sentença

•18/08/2025, 08:35

06/11/2025, 10:46

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:35

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:10

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:53

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:00

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:14

Publicado Decisão em 06/09/2024.

18/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000036-02.2016.8.05.0204. Exequente: Municipio De Presidente Dutra Executado: Aparecida De Fátima Cruz Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000036-02.2016.8.05.0204 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000036-02.2016.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/09/2024, 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/07/2024, 15:48

Expedição de despacho.

03/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 19:30

Expedição de despacho.

28/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:24

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/03/2023 23:59.

09/06/2023, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2023, 18:30

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Expedição de intimação.

17/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:46

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2022, 02:17

Expedição de citação.

18/03/2022, 12:57

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:47

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2021, 19:45

Expedição de citação.

07/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:53

Expedição de citação.

23/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/05/2020 23:59:59.

14/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:45

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de diligência

30/03/2020, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 10:44

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/03/2020, 16:19

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:24

Conclusos para decisão

11/06/2018, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

21/03/2018, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017

27/02/2018, 09:42

Audiência conciliação cancelada para 25/01/2017 10:15.

27/02/2018, 09:42

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 06/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 02:45

Publicado Intimação em 23/01/2017.

24/05/2017, 01:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA em 02/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2017, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 02/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2017, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2017, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2017, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2017, 00:01

Expedição de intimação.

13/01/2017, 14:12

Expedição de intimação.

13/01/2017, 14:12

Audiência conciliação designada para 25/01/2017 10:15.

13/01/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 15:57

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 11:26

Conclusos para decisão

12/12/2016, 11:26

Sentença

•18/08/2025, 08:35

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Despacho

•12/06/2025, 16:09

Decisão

•03/09/2024, 20:51

Decisão

•03/07/2024, 15:48

Despacho

•28/02/2024, 10:44

Despacho

•27/10/2023, 09:55

Despacho

•22/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:46

Despacho

•13/01/2021, 13:19

Despacho

•19/03/2019, 16:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/08/2025, 08:35

Sentença

•18/08/2025, 08:35

Sentença

•18/08/2025, 08:35

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Despacho

•12/06/2025, 16:09

Decisão

•03/09/2024, 20:51

Decisão

•03/07/2024, 15:48

Despacho

•28/02/2024, 10:44

Despacho

•27/10/2023, 09:55

Despacho

•22/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:46

Despacho

•13/01/2021, 13:19

Despacho

•19/03/2019, 16:24

Despacho

•13/12/2016, 15:57