Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8169675-98.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8169675-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 00:00

Movimentação processual

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURA ALVES NEVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8169675-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado não impugnou o pedido de execução formulado pelo exequente, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados no id. 480858885, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.517,78 (quinze mil quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA e a Lei Estadual nº 14.260/2020. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de setembro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Homologado o Pedido

01/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

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