Petição Cível 8000136-30.2020.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

JAMILLY CELINO CARNEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA SANTOS FERRAZ

OAB/BA 30313·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 16362·CPF·Representa: Réu

JADE PRADO MARINHO

OAB/BA 54261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 17:19

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:17

24/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamilly Celino Carneiro Advogado: Nayara Santos Ferraz (OAB:BA30313) Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Requerido: Municipio De Mirante Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000136-30.2020.8.05.0199 Certifico e dou fé que n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000136-30.2020.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções

05/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 18:47

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

23/08/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

23/08/2024, 21:24

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:49

Expedição de intimação.

08/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:59

Expedição de intimação.

16/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:13

Publicado Intimação em 21/02/2024.

01/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:28

Expedição de intimação.

16/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:51

Expedição de intimação.

19/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/07/2023, 10:39

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 08:17

Expedição de intimação.

05/07/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2023, 13:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 13:39

Desentranhado o documento

25/10/2022, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 20:13

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 10:22

Expedição de intimação.

19/09/2022, 10:22

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 18:54

Expedição de intimação.

16/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:47

Expedição de intimação.

21/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de JADE PRADO MARINHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de NAYARA SANTOS FERRAZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2021, 08:36

Expedição de intimação.

01/10/2021, 13:13

Expedição de intimação.

01/10/2021, 13:08

Expedição de intimação.

01/10/2021, 13:08

Cancelado o documento

01/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de réplica

03/08/2021, 19:15

Expedição de intimação.

13/07/2021, 13:40

Expedição de intimação.

13/07/2021, 13:40

Expedição de citação.

13/07/2021, 13:38

Cancelado o documento

13/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

29/04/2021, 10:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.

24/04/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 21:50

Expedição de citação.

16/04/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 09:11

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:53

Despacho

•02/08/2024, 17:00

Despacho

•15/04/2024, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2024, 11:09

Despacho

•16/02/2024, 09:28

Despacho

•19/07/2023, 08:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2023, 10:39

Despacho

•02/07/2023, 18:31

Decisão

•26/04/2023, 11:58

Decisão

•26/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:39

Sentença

•16/09/2022, 18:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:53

Despacho

•02/08/2024, 17:00

Despacho

•15/04/2024, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2024, 11:09

Despacho

•16/02/2024, 09:28

Despacho

•19/07/2023, 08:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2023, 10:39

Despacho

•02/07/2023, 18:31

Decisão

•26/04/2023, 11:58

Decisão

•26/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:39

Sentença

•16/09/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:38

Decisão

•16/04/2021, 14:23

Decisão

•16/04/2021, 09:11