Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Autor
COSME ALVES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Cosme Alves Da Silva
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007664-21.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s):
EXECUTADO: COSME ALVES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Já tendo ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007664-21.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 02 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito