Execução Fiscal 0000423-09.2014.8.05.0016 - TJBA

Execução Fiscal 0000423-09.2014.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000423-09.2014.8.05.0016. Exequente: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Executado: Adair Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000423-09.2014.8.05.0016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS EXECUTADO: ADAIR DA SILVA DESPACHO O MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS, BAHIA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de ADAIR DA SILVA, parte também qualificada nos autos. Todavia a parte exequente veio aos autos do processo pleiteando a extinção deste uma vez que a parte executada adimpliu seu débito. É O RELATÓRIO, DECIDO. No caso, é de se aplicar o artigo 924, II, do NCPC, que dispõe extinguir-se a execução quando o devedor cumprir sua obrigação. Diante do pagamento, o exequente já obteve o que buscava com o presente processo de execução, logo, nada mais há que justifique a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000423-09.2014.8.05.0016 Execução Fiscal Jurisdição: Baianópolis Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II c/c o art. 925 do NCPC DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, pois isenta a parte. Após as formalidades legais, ao arquivo com baixa na distribuição. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. Baianópolis, BA, 16 de dezembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2023, 00:00

Mandado

10/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Mandado (entregue ao destinatário)

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