Procedimento Comum Cível 0164132-81.2008.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0164132-81.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Arnaldo Jose De Oliveira Filho Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Estado Da Bahia Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0164132-81.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Arnaldo Jose de Oliveira Filho RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Arnaldo Jose de Oliveira Filho, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 12 de dezembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0164132-81.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:00

Devolvidos os autos

13/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 00:00

Recebimento

11/07/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•30/12/2024, 00:00

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Devolvidos os autos

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Recebimento

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