Execução Fiscal 8000846-74.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.200,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA

CNPJ

Reu

D.L. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

08/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:38

Expedição de Informações.

10/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: D.l. Participacoes Ltda Executado: Patrimonial Carlos Gomes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000846-74.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8000846-74.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 12:41

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 20:37

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:37

Sentença

•03/09/2024, 20:37

08/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:38

Expedição de Informações.

10/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: D.l. Participacoes Ltda Executado: Patrimonial Carlos Gomes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000846-74.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8000846-74.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 12:41

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 20:37

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:35

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/08/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:55

Expedição de decisão.

10/07/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/06/2023, 20:28

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 07/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Conclusos para decisão

08/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2022, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 02:14

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 02:14

Sentença

•03/09/2024, 20:35

Sentença

•03/09/2024, 20:35

Sentença

•03/09/2024, 20:35

Decisão

•10/07/2023, 15:38

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2022, 14:41