Execução Fiscal 0798837-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0798837-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Provisório

06/04/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0798837-17.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Cristovam Dantas Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0798837-17.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOAO CRISTOVAM DANTAS DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798837-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/06/2022, 00:00