Monitória 8000715-83.2023.8.05.0227 - TJBA

Monitória 8000715-83.2023.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

01/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº CGJ - 06/2016-GSEC, art 1º, inciso LXII, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1- Intimar a parte requerente, por intermédio de seu procurador, via DPJ, para tomar conhecimento acerca dos Embargos interpostos (ID 464809280), acostados autos, e, no prazo de lei, apresentar, as contrarrazões. Cartório dos Feitos Cíveis desta Comarca de Santana-BA, aos 03 de outubro de 2025. Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira Escrevente de Cartório

31/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:00

Petição (Embargos ação monitária)

29/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com o arquivamento do processo, sem custas ou honorários. Santana, 02 de outubro de 2025. Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira Escrevente de Cartório

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com o arquivamento do processo, sem custas ou honorários. Santana, 02 de outubro de 2025. Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira Escrevente de Cartório

03/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Inventariado: Victor Moreira Cardenas Marin Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8000715-83.2023.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) INVENTARIADO: VICTOR MOREIRA CARDENAS MARIN Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000715-83.2023.8.05.0227 Monitória Jurisdição: Santana Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ESPÓLIO DE EUSÉBIO PRUDENCIO CARDENAS MARIN, representado pelo inventariante VICTOR MOREIRA CARDENAS MARIN, objetivando o recebimento do valor de R$ 173.875,95 (cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 18/12/2023, decorrente de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com Garantia Real nº 16290217. Analisando os documentos apresentados, verifico que o autor comprovou ter efetuado o recolhimento das custas processuais (IDs 424195894 e 424195897). O contrato que embasa a pretensão encontra-se acostado aos autos, bem como demonstrativo atualizado do débito (IDs 422725120 e 422725118), demonstrando a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo. Estando em termos a inicial e os documentos que a acompanham, DEFIRO a expedição de mandado monitório, nos termos do art. 701 do CPC, para pagamento da importância de R$ 173.875,95 (cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. CITE-SE a parte ré para cumprir o mandado no prazo de 15 dias, cientificando-a de que: a) Cumprindo o mandado ficará isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, CPC); b) Poderá oferecer embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, CPC); c) Não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença (art. 701, § 2º, CPC). Anote-se que as intimações do Banco do Brasil deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado Ricardo Luiz Santos Mendonça, OAB/BA 13.430, conforme requerido. Dou força de mandado a esta decisão. Cumpra-se. Santana/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Mandado

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Embargos ação monitária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com o arquivamento do processo, sem custas ou honorários. Santana, 02 de outubro de 2025. Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira Escrevente de Cartório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com o arquivamento do processo, sem custas ou honorários. Santana, 02 de outubro de 2025. Nilmara Maria Santos Soares de Oliveira Escrevente de Cartório

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