Cumprimento de sentença 8000745-57.2023.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000745-57.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS DIAS DA SILVA Representante(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM Representante(s): MATHEUS DA CRUZ CARDOSO DE DEUS (OAB:BA84082) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000745-57.2023.8.05.0021 Intime-se a parte autora/exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 557989679 e documentos juntados aos autos pela parte contrária, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. BARRA DO MENDES/BA, 14 de maio de 2026.KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIAS DIAS DA SILVA Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000745-57.2023.8.05.0021 Vistos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidir a multa do art. 523 §1° do CPC, nos termos da súmula 97 do FONAJE. Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo anterior sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, com garantia integral do juízo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Com o transcurso do prazo acima sem a comprovação do pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para proceder à atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do curso desta fase executiva. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elias Dias Da Silva Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Reu: Associacao Beneficente Corrente Do Bem Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000745-57.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ELIAS DIAS DA SILVA Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS registrado(a) civilmente como LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000745-57.2023.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, envolvendo as partes em epígrafe. Requereu provimento antecipatório no seguinte sentido: “A suspensão, liminarmente, INAUDITA ALTERA PARTE, dos descontos realizados na conta bancária da(o) Autora(o), referente à CONTRIBUIÇÃO ABCB feita pela Requerida, no benefício da Requerente. Entretanto, CASO HAJA DESOBEDIÊNCIA, seja aplicada multa no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) por dia, enquanto não comprovar a baixa do empréstimo fictício”. É o breve relatório. Passo a decidir. A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é uma ferramenta prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique no prejulgamento da lide. Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos autorizadores, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando os argumentos e a documentação acostada ao processo, constato não ser possível, em juízo de cognição sumária, conhecer o pedido formulado pela parte autora. Necessário, portanto, que se oportunize a instalação do contraditório e a dilação probatória, uma vez que neste momento processual ainda estão ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito. ANTE O EXPOSTO, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório. Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte requerente (art. 98 c/c art. 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC), ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é gratuito em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995). Cite-se e intime-se a parte requerida, para comparecer à audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível. Caso a parte requerida não compareça, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, salvo se o contrário resultar da convicção deste julgador (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Intime-se também a parte autora para que compareça à solenidade suprarreferida. Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais. Dou à presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

24/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elias Dias Da Silva Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Reu: Associacao Beneficente Corrente Do Bem Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000745-57.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ELIAS DIAS DA SILVA Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS registrado(a) civilmente como LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000745-57.2023.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Considerando o lapso temporal entre a data de assinatura na procuração e sua juntada aos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a juntada do instrumento de mandato devidamente atualizado, sob pena de extinção do feito. Ressalto que a referida diligência tem por esteio o julgado do STJ, in verbis (grifos apostos): PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. DEVER DE CAUTELA DO JUIZ. DESMEMBRAMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, de que a exigência de substituição de procuração desatualizada está contida no poder geral de cautela atribuído ao Juiz. 2. Outrossim, o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se há irregularidade nos instrumentos procuratórios e se o desmembramento do feito causará morosidade ou se, ao revés, promoverá celeridade, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Interno não provido. (STJ, AgInt no REsp 1709204/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/05/2019, DJe 02/08/2019) P.R.I. Cumpra-se. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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