Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8001364-78.2022.8.05.0099.
Interessado: Sergio Rodrigues Da Silva Investigado: Getulio Batista Da Silva Advogado: Lucas De Oliveira Sales (OAB:BA47645) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo:8001364-78.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: INVESTIGADO: GETULIO BATISTA DA SILVA DESPACHO Inicialmente, destaco que esta magistrada foi recentemente designada para atuação na Vara Criminal de Ibotirama, conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. Sendo assim, estou atuando junto à referida comarca, no entanto, imperioso destacar que a Comarca possui um estoque expressivo de processos pendentes de avaliação em Gabinete, não contando com nenhum servidor efetivo para atuação junto ao Gabinete, o que inicialmente se revela um obstáculo para rápida solução e atendimento das demandas. A situação do cartório da Vara Criminal não é diferente estando o quantitativo de servidores muito aquém do número recomendado, pois atualmente conto apenas com dois servidores efetivos e uma designada para todas as rotinas cartorárias e cumprimento de determinações do juízo. Sem mais delongas passo a análise dos respectivos autos. Ficam as partes intimadas através de seus advogados para comparecerem à Audiência de Propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a ser realizada na forma telepresencial, no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 05/02/2025 às 12:00h. Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/12568241 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 12568241 ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020; 2. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3. Caso o (a)(s) investigado (a)(s) não possua (m) advogado deverão comunicar ao oficial de justiça para que seja nomeado um advogado dativo.; 4. Em caso de ausência do (a)(s) investigado (a)(s), caso intimado (a)(s), serão aplicadas as penalidades legais cabíveis, dentre elas a possibilidade do Ministério Público não mais ofertar a ANPP. 5. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 6. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Ibotirama em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá comunicar a Vara Criminal com 5 dias de antecedência sobre a necessidade de utilização da sala passiva. OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie. Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook). Seguem vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Intimações necessárias. Ato com força de mandado/ ofício. Ibotirama, data do sistema. Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001364-78.2022.8.05.0099 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Ibotirama Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro