Execução Fiscal 8042431-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,74

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

KR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARINE SANTOS LEMOS DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:25

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 12:25

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de KR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Sentença em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Kr Servicos Administrativos E Escritorio Virtual Ltda - Me Interessado: Karine Santos Lemos De Matos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8042431-94.2020.8.05.0001 Ór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8042431-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/01/2024, 13:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:25

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 12:25

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de KR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 21:59

Sentença

•01/02/2024, 21:59

09/03/2024, 02:17

Publicado Sentença em 06/02/2024.

11/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Kr Servicos Administrativos E Escritorio Virtual Ltda - Me Interessado: Karine Santos Lemos De Matos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8042431-94.2020.8.05.0001 Ór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8042431-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/01/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de KR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

06/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 21:26

Publicado Decisão em 01/12/2022.

06/01/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 08:28

Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 09:01

Expedição de decisão.

30/11/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2022, 18:54

Expedição de certidão.

23/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:31

Expedição de certidão.

22/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de KR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

25/02/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 21:05

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/02/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 09:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

07/05/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

24/04/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 22:55

Sentença

•01/02/2024, 21:59

Decisão

•30/11/2022, 09:01

Decisão

•06/10/2022, 00:26

Despacho

•23/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:22

Despacho de citação por AR Digital

•07/05/2020, 19:01