Procedimento Comum Cível 8001235-81.2021.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.289,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

JOILSON LIMA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA

OAB/BA 66932·CPF·Representa: Autor

JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS

OAB/BA 66769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOILSON LIMA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/03/2026, 01:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:12

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:15

Expedição de intimação.

24/01/2025, 19:13

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/03/2026, 01:55

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 15:27

27/02/2026, 13:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:12

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:15

Expedição de intimação.

24/01/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:51

Publicado Intimação em 06/09/2024.

13/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 03:16

Publicado Intimação em 06/09/2024.

13/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joilson Lima De Queiroz Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciai Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001235-81.2021.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joilson Lima De Queiroz Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciai Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001235-81.2021.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos

05/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 19:25

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

20/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2023, 09:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:24

Expedição de intimação.

09/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:28

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 15:06

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 13:48

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 05:24

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:10

Expedição de intimação.

03/07/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 07:26

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 17:28

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:42

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA em 20/03/2023 23:59.

05/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS em 20/03/2023 23:59.

05/04/2023, 15:18

Publicado Intimação em 24/02/2023.

03/04/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 13:06

Publicado Intimação em 24/02/2023.

03/04/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:25

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 18:00

Expedição de intimação.

15/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 08:53

Expedição de citação.

15/02/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:23

Publicado Intimação em 03/09/2021.

27/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2021.

26/11/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de réplica

10/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:10

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:42

Expedição de citação.

02/09/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão

28/08/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 14:20

Despacho

•03/04/2024, 15:04

Despacho

•28/09/2023, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2023, 15:12

Sentença

•03/07/2023, 07:26

Despacho

•27/06/2023, 15:47

Sentença

•15/02/2023, 08:53

Despacho

•31/08/2021, 10:39