Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8122550-42.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8122550-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GECILDA CARVALHO MAGALHAES Advogado(s): ARTUR DA ROCHA REIS NETO registrado(a) civilmente como ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA17786), LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB:BA38924), BENJAMIN VIANA DE MENESES registrado(a) civilmente como BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8122550-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos,etc. Considerando a manifestação em id.499979213 DEFIRO o pedido de renúncia e torno sem efeitos a sentença homologatória em id. 478952486. Assim,considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado não impugnou o pedido de execução formulado pelo exequente, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos no id. 459637117; e, levando em conta a renúncia ao valor que sobeja o pagamento por RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados no id. 428802800, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Outrossim, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, declare se recebeu outro Ofício Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) em seu favor, bem como, se tramita outro cumprimento de sentença/execução derivado da mesma condenação em ação coletiva. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data de assinatura do documento. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Homologado o Pedido

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gecilda Carvalho Magalhaes Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8122550-42.2020.8.05.0001 REQUERENTE: GECILDA CARVALHO MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8122550-42.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 459637117, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 428802800, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 35.603,31, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

20/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Sentença

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(39)