Publicacao/Comunicacao
Processo: 8050621-73.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Extraordinária que será realizada em 13/04/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OMICRON PARTICIPACOES S/A Nilton Oliveira da SilvaAdvogado(s):JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA (BA 15909) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8051675-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGA (BA 34307) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8055964-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE CONCEICAO NEVES TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA SANTANA SPINOLA (BA 67897) DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8056109-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.AAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8056286-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEANE PATRICIA LOYOLA BESSA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS (BA 33288) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058752-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMANDIO DO NASCIMENTO INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ 10903) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) GHIZE RASSLAN (BA 9547) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8060301-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRIMONIAL M.A.F LTDA - ME CONDOMINIO DO SHOPPING VILLAS BOULEVARDAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8061464-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064229-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA JULIO CESAR OLIVEIRA DALTROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8064577-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8065848-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8066291-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DENISE SOUZA DE OLIVEIRA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0002173-17.2009.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Transportadora Milk PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (BA 4339) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) DOMINGOS SAVIO CARDOSO RIBEIRO (BA 25353) TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO (BA 28654) JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (SP 20924) RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (SP 17478) ULYSSES ECCLISSATO NETO (SP 18270) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0513326-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROMARIO ALVES DE JESUS MACIELAdvogado(s):ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0540962-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA NEILA KARINA FRANCA LIMAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000085-82.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUSSIMARA SOUZA NERES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000360-33.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA SANTOS BRITO ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000630-47.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEISA NUNES DE ARAUJO MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001259-59.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEIZO ANDRADE DE FREITAS CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS DO SS SACRAMENTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8002381-55.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8005514-53.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATTIA BALZARINI UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007717-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIELA MONTEIRO FONSECA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8008220-16.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SANTANA CARDOZO MARCELA ALVES CARRIJOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8009171-69.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALESSANDRO ROBERLY DA COSTA PORTOAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8028708-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HELOISA JESUS DA ENCARNACAO JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8046631-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRISCILLA CORDEIRO CAMPOSAdvogado(s):OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) CAROLINE MOREIRA SANTOS (BA 46989) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8073355-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. ROBSON CORREA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8079103-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIEGO SILVA SOUZA FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - MEAdvogado(s):CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) RAFAEL SIMAS NUNES (BA 83102) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) RAFAEL SIMAS NUNES (BA 83102) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8136358-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA NATALIA LIMA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8139784-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FERNANDO RAFAEL MARTINS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA GONCALVES JOAO FERRAZ (SP 36840) PATRICIA DOS ANJOS PINA (BA 63348) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8069606-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIAN CERQUEIRA DE SANTANA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8040136-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL CARLOS LYRA DE MELO FILHO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8026284-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS (BA 32591) PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8063720-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA WILLIAN SOARESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DAYHARA SILVEIRA DA SILVA (ES 26153) LORRANA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA (ES 41171) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8065101-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8066203-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONARA DO NASCIMENTO BARRETO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8068162-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALIPIO RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0005250-37.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CEREALISTA CERRATO EIRELI - ME SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0504740-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARILIA FERREIRA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000301-35.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES LUIZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001438-62.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HUGO PIMENTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8006986-92.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YARA CARVALHO CAVALCANTEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8009512-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WAGNER CAJADO DE SOUZA LEANDRA MASCARENHAS LOPESAdvogado(s):GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) EDSON CAROZO LIMA DA SILVA (BA 32704) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8015246-92.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8017699-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA PEDRO SILVA MIRANDAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8146125-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE BISPO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8168395-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8171641-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO DOS SANTOS PEREIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8041456-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ARLINDA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8048475-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:YACHT CLUBE DA BAHIA PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPPAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CARLOS DANIEL NUNES MASI (SP 22727) CAROLINA MARQUES DIAS (SP 27378) MARCOS RENATO DENADAI (SP 21136) MAYARA ALBUQUERQUE DA SILVA (SP 48662) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8050025-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THALYNE MOREIRA DO ROSARIO DOS SANTOS (BA 61465) VALDIRENE CUNHA AMORIM PAMPONET (BA 71589) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8052918-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAULO PIRES DANTASAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIANA DA SILVA REIS PEREIRA (BA 30349) PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (BA 34943) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0042216-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDAAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0406250-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAURICIO MAGALHAES STERN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0504227-27.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLENE CAVALCANTE DA SILVA SERGIO MOREIRA CUNHAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0517542-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FERREIRA SANTOS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0518061-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DE JESUS CEDRAZ SANTIAGO (BA 82288) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) DANIEL ANDRADE CAVALCANTI (BA 34527) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000033-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) MAIANE BASTOS PEREIRA (BA 50830) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000542-63.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROVERDI JOAO DOS SANTOS CARRASCO CARVOEIRASAdvogado(s):CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000921-84.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO JOSE SILVANEY SERPAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003861-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO AMARAL PITA NETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8034575-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8034843-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILMA OLIVEIRA DO CARMO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8058791-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERTH DEYSON DE DEUS DINIZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8074968-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8076417-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBIRACY TOSTA DE AMORIM GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JURANDYR DE SOUZA CARVALHAL (BA 47527) SIDNEY FERREIRA DE SANTANA (BA 40301) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8089009-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI (SP 11730) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8105848-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARMELUCIA BENEVIDES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8030728-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA TOMAZ JOSE DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0000143-12.2015.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPEAdvogado(s):JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA (BA 23723) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0000469-03.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAILZA BARROS DOS SANTOS CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SAAdvogado(s):CAIO MOREIRA TEIXEIRA (BA 45817) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (MG 15007) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) CAIO MOREIRA TEIXEIRA (BA 45817) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (MG 15007) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000779-78.2008.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLOS FREDERICO PINTO FRAGA (BA 10009) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0000827-11.2008.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAUZELY ALVES BAHIA UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0004017-31.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Manoel Ribeiro Cangussu Espólio de Angelo Braga CostaAdvogado(s):YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) EZEQUIAS GOMES DE LIMA (PE 40635) JANILSON TEIXEIRA DA SILVA (PE 44387) THIAGO NOLASCO ANDRADE (BA 31596) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0004900-34.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ANA MARIA DE OLIVEIRA Leide Fernandes Teixeira AmadoAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0069490-82.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ALLANA CARLA MATOS DOS SANTOS SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0501901-54.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LOURDES SANTOS DA SILVA RONEY DE OLIVEIRA MOURA SANTANAAdvogado(s):FLAVIA DUTRA MOTTA CEDRO (BA 37886) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) TAIS VIEIRA CAMARGO (BA 37995) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0502616-73.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUIS CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA SERILON BRASIL LTDAAdvogado(s):BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR 23291) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (PR 36522) TIAGO DE SOUZA SCOPONI (PR 68416) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR 23291) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (PR 36522) TIAGO DE SOUZA SCOPONI (PR 68416) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0504294-19.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:KATIA CILENE DA SILVA MARQUES ANDRE VEIGA TREVISANAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0517200-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUANA DOS SANTOS DE FARIA ROSENDO E GONCALVES GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDAAdvogado(s):CRISTIANO DOS SANTOS LOPES (BA 28010) FERNANDO MIGUEL DE MORAES PAIXAO (BA 47965) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000519-44.2019.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PAULA MOREIRA CAITANO (BA 33413) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (TO 7705) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000758-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8004992-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAISA COUTINHO DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8046148-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SECRETÁRIO DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO LAIS MARIA CHENAUD DE AMORIMAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8076660-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ALAILI FERNANDES DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8083121-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8084032-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A VALDIR SANTOS GONCALVESAdvogado(s):MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8163698-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIVALDA SILVA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8069331-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (BA 7577) LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (BA 6940) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8006389-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. WAMBERG SANTANA FROTAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) REBECA NUNES BANDEIRA (PE 41810) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8042722-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8066429-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MARINA VIEIRA SANTOS (BA 76676) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (BA 53365) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8069711-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000998-29.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROQUE DA SILVA BARROS. MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (BA 35311) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0003182-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SALES ARAUJO ADNA LÍVIA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0004189-30.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CELSO PEREIRA DE SOUZA (BA 320) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) MANUEL NATIVIDADE (BA 27396) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0007906-29.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. JAIR MENDES DA CUNHA JUNIORAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) LILIAN ADORNO DE OLIVEIRA CABRAL (BA 30290) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0110795-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PARATI CONSTRUTORA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0126851-28.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0179398-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LAUDENILDES FRANCISCO DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EDUARDO POMBINHO DA SILVA (BA 22178) FERNANDA MEDRADO SILVEIRA (BA 29287) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EDUARDO POMBINHO DA SILVA (BA 22178) FERNANDA MEDRADO SILVEIRA (BA 29287) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0306021-47.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0506006-75.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GS COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA NILDO CLERIO ROCHA DE ANDRADE FILHOAdvogado(s): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (SP 18467) DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (MT 4705) MILENA CALORI SENA (SP 32861) CAMILA NUNES SILVEIRA (BA 28802) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0532649-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ANDERSON BARBOSA TEIXEIRA BRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0961561-13.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUELY SIMOES AFAN LAAD AMERICAS NVAdvogado(s):ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES (BA 49232) RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) TECIA ROCHA ROSA (DF 38138) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000348-28.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000674-35.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUSILENE DE JESUS BONFIM MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000851-93.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA MADALENA ARAUJO SOARES SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000865-77.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ROSENILDA SANTOS DOS PRAZERES SILVAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001248-83.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEODORO NASCIMENTO DA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001500-97.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DOUTOR INVESTIMENTOS ENERGIA SOLAR LTDAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) IGOR ALMEIDA GUEDES (BA 71552) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002004-18.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):OCTAVIO JACSON NASCIMENTO MEDEIRO (BA 73848) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002054-70.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002315-53.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAROLINA CONRADO DANTAS SAMPAIO (BA 77039) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002835-78.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO VICTOR FELIX DAMASCENO JOELMA FELIX DAMASCENOAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8003938-62.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. TANIA LUCIA SAID JOVITAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SCHMITZ (PR 32571) MARIANA LUPEPSO DA SILVA (PR 66074) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES (BA 68145) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA DE MACEDO EXALTACAO (BA 65006) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8007634-09.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GABRIELLE PEREIRA DA SILVA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8009601-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VILSON MARCOS MATHIAS DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANA FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO (PE 47566) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8026857-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLEBER VICENTE DE QUEIROZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8027967-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059758-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VICTOR ALMEIDA SARAIVA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORAdvogado(s):VICTOR ALMEIDA SARAIVA (CE 43606) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8060855-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B - COMISSAO PROVISORIAAdvogado(s):FELIPE QUINTANA DA ROSA (RS 56220) RICARDO GAZZI (SP 13531) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8061168-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARANNY ALMEIDA DA SILVA CARLA FERNANDES GARRIDOAdvogado(s):DANIELA PINTO DE CARVALHO (BA 28791) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8119539-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CRISPINIANO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE CAMPOS BATISTA (BA 52361) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8126488-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE BA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) THARCIO FERNANDO SOUSA BRITO (BA 9326) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) THARCIO FERNANDO SOUSA BRITO (BA 9326) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8148120-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8165690-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) NOEME MARQUES DA SILVA (PI 12808) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0300618-19.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE VARZEDO RADAMAN DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VICTOR SACRAMENTO PRAZERES (BA 41618) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000674-68.2017.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA LUCIENE VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NARRIMA DOS SANTOS PORTO (BA 54391) RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE (BA 51169) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8059980-47.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DANIELE PEREIRA LAGE (BA 69261) GABRIEL CAVALCANTI DE FARIAS NETO (RN 19285) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0000300-68.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DIANA MARLIETE CARNEIRO GANGUÇÚ MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000317-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SILANDIA OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000785-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SSN INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIORAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (BA 19453) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8034939-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CRISTINA MARIA DA SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8035112-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JULIANA FERREIRA BRITO NUNES CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEALAdvogado(s):JOAO AMERICO COSTA DOS SANTOS (BA 76068) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) JOAO VICTOR PEDROSA RABELO TORRES (BA 72985) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE