Cumprimento de sentença 0306033-72.2017.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0306033-72.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Reclassifique o processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cuida de ação previdenciária proposta por JOSÉ LUIZ MARTINS DA ROCHA em face do Insituto Nacional de Seguridade Social - INSS visando o restabelecimento de benefício previdenciário. No curso do processo, o INSS formulou proposta de acordo (ID 527256063), que foi aceita pelo autor/segurado, sem ressalvas (ID 546320462). Isto posto, em sendo o autor maior e capaz, bem como o fato de que o direito discutido tem natureza disponível, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos feitos, o acordo firmado entre os litigantes, dando por resolvido o presente feito com apreciação do seu mérito, nos termos do 487, III, "b" do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em face deste Juízo não dispor de setor de contadoria, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, colacionar nos autos os cálculos referentes ao valor devido ao demandante, que deverá ser ouvido, na sequência, no prazo de 05 dias. Havendo concordância, expeça-se a pertinente Requisição de Pequeno Pagamento - RPV ou precatório. Juazeiro, Bahia, 05/03/2026. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Reclassifique o processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cuida de ação previdenciária proposta por JOSÉ LUIZ MARTINS DA ROCHA em face do Insituto Nacional de Seguridade Social - INSS visando o restabelecimento de benefício previdenciário. No curso do processo, o INSS formulou proposta de acordo (ID 527256063), que foi aceita pelo autor/segurado, sem ressalvas (ID 546320462). Isto posto, em sendo o autor maior e capaz, bem como o fato de que o direito discutido tem natureza disponível, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos feitos, o acordo firmado entre os litigantes, dando por resolvido o presente feito com apreciação do seu mérito, nos termos do 487, III, "b" do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em face deste Juízo não dispor de setor de contadoria, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, colacionar nos autos os cálculos referentes ao valor devido ao demandante, que deverá ser ouvido, na sequência, no prazo de 05 dias. Havendo concordância, expeça-se a pertinente Requisição de Pequeno Pagamento - RPV ou precatório. Juazeiro, Bahia, 05/03/2026. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. O INSS apresentou manifestação na petição de ID 533845563, esclarecendo os termos da proposta de acordo anteriormente ofertada, informando a impossibilidade técnica de apresentação prévia de cálculos/RMI e requerendo, em caso de discordância da parte autora, o regular prosseguimento do feito para julgamento do mérito. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição do INSS de ID 533845563, especialmente quanto à concordância ou não com a proposta de acordo apresentada. Não havendo concordância com a proposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Juazeiro, Bahia, 26/01/2026. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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