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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

JOVANIO SILVA MOUTINHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 03/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 01/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 14/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 29/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(37)