Apelação Cível 0543576-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RILDO GOMES DO MONTE

CPF

Reu

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Réu

MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO

OAB/BA 51272·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 30546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: RILDO GOMES DO MONTEAdvogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 23 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543576-75.2017.8.05.0001Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Não-Provimento

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Despacho

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: RILDO GOMES DO MONTEAdvogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 23 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543576-75.2017.8.05.0001Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Não-Provimento

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

28/01/2026, 00:00

Pedido de inclusão

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Rildo Gomes Do Monte Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543576-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: RILDO GOMES DO MONTE Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S) DESPACHO Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para que, querendo, possa emitir parecer no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0543576-75.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/09/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00