Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000326-13.2024.8.05.0050 - TJBA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000326-13.2024.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Definitivo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cristiane Rodrigues Dos Santos Requerido: Doriano Rocha Monteiro Autoridade: Dt Caravelas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000326-13.2024.8.05.0050 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARAVELAS REQUERENTE: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: DORIANO ROCHA MONTEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS SENTENÇA 8000326-13.2024.8.05.0050 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Caravelas Vistos, etc. Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência em que é requerente CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS e requerido DORIANO ROCHA MONTEIRO. As medidas protetivas foram deferidas (id 437373409), e, passado o prazo, a ofendida permaneceu inerte acerca da necessidade de nova prorrogação da medida (id. 459430399). Eis o breve relato. DECIDO. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006 possuem nítido caráter cautelar e, deste modo, visam resguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. No caso em tela, a Requerente não manifestou sobre a necessidade de manutenção das MPUs, esta se quedou silente. Ressalto que a inexistência de manifestação da ofendida, evidenciam a ausência de interesse/necessidade no prosseguimento da demanda. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS NESTES AUTOS. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, consequentemente, determino o arquivamento deste feito, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Caravelas/BA, datado eletronicamente. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Mandado

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cristiane Rodrigues Dos Santos Requerido: Doriano Rocha Monteiro Autoridade: Dt Caravelas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000326-13.2024.8.05.0050 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARAVELAS REQUERENTE: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: DORIANO ROCHA MONTEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS SENTENÇA 8000326-13.2024.8.05.0050 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Caravelas Vistos, etc. Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência em que é requerente CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS e requerido DORIANO ROCHA MONTEIRO. As medidas protetivas foram deferidas (id 437373409), e, passado o prazo, a ofendida permaneceu inerte acerca da necessidade de nova prorrogação da medida (id. 459430399). Eis o breve relato. DECIDO. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006 possuem nítido caráter cautelar e, deste modo, visam resguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. No caso em tela, a Requerente não manifestou sobre a necessidade de manutenção das MPUs, esta se quedou silente. Ressalto que a inexistência de manifestação da ofendida, evidenciam a ausência de interesse/necessidade no prosseguimento da demanda. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS NESTES AUTOS. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, consequentemente, determino o arquivamento deste feito, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Caravelas/BA, datado eletronicamente. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

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