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8004037-95.2023.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.125,57
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSE PEIXOTO COSTA
CPF 192.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO COSTA em 03/10/2024 23:59.
14/04/2026, 01:17Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO COSTA em 03/10/2024 23:59.
13/04/2026, 20:24Publicado Sentença em 05/09/2024.
13/04/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 20:02Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 15:25Baixa Definitiva
05/12/2024, 15:25Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 14:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Jose Peixoto Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004037-95.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8004037-95.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
05/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024, 18:24Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
03/09/2024, 18:24Cominicação eletrônica
03/09/2024, 18:24Cominicação eletrônica
03/09/2024, 18:24Documentos
Sentença
•03/09/2024, 18:24
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