Petição Cível 8001298-36.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8001298-36.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:00

Publicação

14/03/2025, 00:00

Outras Decisões

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Luna Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001298-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA LUNA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A1 DECISÃO Cumpre esclarecer que o cadastramento dos recursos internos no Sistema PJE de 2º Grau deve ser feito dentro dos autos principais, conforme determinado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 700, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024, deste Tribunal de Justiça. Por esta razão, concedo a Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para renovar o protocolo conforme dispõe o § 2º do Decreto supracitado, a fim de que seja lançado como modalidade petição intermediária - II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO conforme descrito no Manual de Recurso internos (https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf#), sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 8001298-36.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se. Salvador/BA, de de 2024. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator

20/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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