Execução Fiscal 8001817-97.2018.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8001817-97.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955-A) Apelado: Maria Das Gracas Teubner Cedro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001817-97.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955-A) APELADO: MARIA DAS GRACAS TEUBNER CEDRO Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001817-97.2018.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 00:00

Documento

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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