Execução de Título Extrajudicial 8129999-80.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8129999-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8129999-80.2022.8.05.0001. Autor: MARCELO PELAGIO DA COSTA BOMFIM Réu: EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO & VIAGENS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo/Documento de ID. 531704314. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. PRISCILA MAGALHAES PESSOA AJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos de Consumo, Liquidação / Cumprimento / Execução]

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8129999-80.2022.8.05.0001. Autor: MARCELO PELAGIO DA COSTA BOMFIM Réu: EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO & VIAGENS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à diligência requerida na última petição apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 7 de novembro de 2025. DAVI CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos de Consumo, Liquidação / Cumprimento / Execução]

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO PELAGIO DA COSTA BOMFIM EXECUTADO: EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO & VIAGENS LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8129999-80.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido de renúncia e descadastramento formulado em id 493657263. À secretaria ara as anotações pertinentes. Considerando que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em qualquer fase processual, chamo o feito a ordem, indeferindo, por ora, o seu processamento na forma como pleiteada. Observando a presente fase processual, deve o pedido ser processado como incidente nos moldes previstos no art. 134, §2º do CPC, em autos apensos, devendo a parte requerente, com arrimo no art. 134, §4 do CPC, demonstrar o preenchimento os pressupostos legais para desconsideração buscada. Assim sendo, intime-se a parte autora para, querendo, adequar o pleito ora em testilha ao quanto determinado pelo art. 133 e segs. do CPC. Ademais, intime-se, o acionado pessoalmente, para atualizar e regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista a renúncia de seus patronos, em id 493657263. Fique o réu ciente que, descumprida tal determinação, será considerado revel, conforme reza o art. 76, § 1º, II do CPC. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Pelagio Da Costa Bomfim Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Hugo Chacra Carvalho E Marinho (OAB:BA58553) Advogado: Lis Chaves Magarao (OAB:BA58191) Executado: Experiencialize Conhecimento & Viagens Ltda Advogado: Maria Isabel De Farias (OAB:SP64000) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8129999-80.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PELAGIO DA COSTA BOMFIM EXECUTADO: EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO & VIAGENS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8129999-80.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MARCELO PELÁGIO DA COSTA BOMFIM, por intermédio de seu Advogado, em face de EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO E VIAGENS LTDA, ambos qualificados nos autos. Citada, a parte executada não pagou o débito e tampouco garantiu a execução. Instado a se manifestar, o exequente requereu a realização de pesquisas junto ao sistema SISBAJUD. É o relatório do necessário. DECIDO. Conforme o art. 835 do CPC, o dinheiro em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira deve ser preferido ante a qualquer outro bem na ordem de penhora. Ao versar sobre a chamada “penhora online”, o art. 854 do CPC assim dispõe: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Embora não se possa olvidar a regra presente no art. 805 do CPC, segundo a qual a execução deve ser promovida da forma menos onerosa ao executado, as atuais diretrizes do processo executório se orientam pelo princípio da efetividade, visto que o artigo 797 do CPC estabelece que a execução se realiza conforme o interesse do exequente. A utilização do SISBAJUD permite agilizar a execução, sendo desnecessário o esgotamento das diligências para a localização de outros bens penhoráveis. Considerando que a parte executada, embora citada, não pagou o débito, é possível realizar a constrição nos termos expostos nas leis de regência. Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que em incidente de recurso repetitivo decidiu: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - PENHORA ON LINE. a) A penhora on-line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. b) Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora online, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. (...) (STJ, REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010). Grifei Sendo assim, considerando que o(s) executado(s), embora devidamente citados/intimado, deixou(aram) de pagar ou de garantir a dívida exequenda, PROCEDA-SE ao bloqueio online, via SISBAJUD, em contas bancárias e/ou ativos financeiros da executada EXPERIENCIALIZE CONHECIMENTO & VIAGENS LTDA (CNPJ: 18.093.339/0001-45), até o valor R$ 42.960,62 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de id 453753824. Exitosa a tentativa de bloqueio e não verificado de imediato eventual excesso de penhora, intime-se a parte executada, por meio de seu Advogado, acerca da constrição realizada, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC, cabendo à parte executada manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art. 854 do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado de que trata o 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, com a instituição financeira na posição de depositária. Não encontrados ativos financeiros através do bloqueio ou sendo a quantia bloqueada irrisória, será o valor desbloqueado, cumprindo o que determina o art. 836 do CPC. Frustrada a diligência de penhora online, via SISBAJUD, deverá o Exequente postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

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