Procedimento Comum Cível 8110918-19.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8110918-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS Advogado(s): KATHERINE RIBEIRO DE MORAES CARNEIRO (OAB:BA48223) REU: IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e outros Advogado(s): LYMARK KAMAROFF (OAB:RJ109192), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB:RJ120372), MONIQUE NUNES MARTINS (OAB:RJ161242) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110918-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Observe a parte autora que a questão relativa ao profissional que realizará a perícia já foi decidida ao ID 528087994. Honorários periciais depositados aos ID's 558175132/558175133. Intime-se a perita, para dar início aos trabalhos. P.I. Salvador/BA, 11 de junho de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS Advogado(s): YAN DOURADO MOTTA (OAB:BA46854), KATHERINE RIBEIRO DE MORAES CARNEIRO (OAB:BA48223) REU: IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e outros Advogado(s): LYMARK KAMAROFF (OAB:RJ109192), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB:RJ120372) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110918-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que somente a parte ré requereu a realização de perícia, deve o acionado arcar com os custos, conforme decisão proferida ao ID 409039798. Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. P.I. Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS Advogado(s): YAN DOURADO MOTTA (OAB:BA46854), KATHERINE RIBEIRO DE MORAES CARNEIRO (OAB:BA48223) REU: IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e outros Advogado(s): LYMARK KAMAROFF (OAB:RJ109192), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB:RJ120372) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110918-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que somente a parte ré requereu a realização de perícia, deve o acionado arcar com os custos, conforme decisão proferida ao ID 409039798. Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. P.I. Salvador/BA, 24 de março de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valeria Cristina Da Silva Passos Advogado: Katherine Ribeiro De Moraes Carneiro (OAB:BA48223) Advogado: Yan Dourado Motta (OAB:BA46854) Reu: Iris Souza Dos Anjos Felicio Advogado: Lymark Kamaroff (OAB:RJ109192) Advogado: Luciana Vieira Da Rosa Siqueira (OAB:RJ120372) Reu: Iris S Dos Anjos Felicio - Me Advogado: Lymark Kamaroff (OAB:RJ109192) Advogado: Luciana Vieira Da Rosa Siqueira (OAB:RJ120372) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110918-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS Advogado(s): YAN DOURADO MOTTA (OAB:BA46854), KATHERINE RIBEIRO DE MORAES CARNEIRO (OAB:BA48223) REU: IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e outros Advogado(s): LYMARK KAMAROFF (OAB:RJ109192), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB:RJ120372) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8110918-19.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Levando-se em consideração o silêncio do expert, reitere-se a sua intimação, no termos da decisão de ID 409039798, acrescentando a advertência de que, nos termos do art. 157, caput e § 1º, do CPC, o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. E, caso não haja escusa legítima do encargo e o perito deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado, a ocorrência será comunicada à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, ser imposta multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II, e § 1º, do CPC. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valeria Cristina Da Silva Passos Advogado: Katherine Ribeiro De Moraes Carneiro (OAB:BA48223) Advogado: Yan Dourado Motta (OAB:BA46854) Reu: Iris Souza Dos Anjos Felicio Advogado: Lymark Kamaroff (OAB:RJ109192) Advogado: Luciana Vieira Da Rosa Siqueira (OAB:RJ120372) Reu: Iris S Dos Anjos Felicio - Me Advogado: Lymark Kamaroff (OAB:RJ109192) Advogado: Luciana Vieira Da Rosa Siqueira (OAB:RJ120372) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110918-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS Advogado(s): YAN DOURADO MOTTA (OAB:BA46854), KATHERINE RIBEIRO DE MORAES CARNEIRO (OAB:BA48223) REU: IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e outros Advogado(s): LYMARK KAMAROFF (OAB:RJ109192), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB:RJ120372) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8110918-19.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VALERIA CRISTINA DA SILVA PASSOS contra IRIS SOUZA DOS ANJOS FELICIO e CLINICA SORRIRIS, devidamente qualificados nos autos, na qual a parte autora aduziu, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados no ID 76294364. Coligiu, aos autos, documentos (ID’s 76295717/ 76294476). Proferida decisão, indeferindo a tutela de urgência e concedendo a justiça (ID 83796332). Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 195067232), acompanhada de documentos (ID’s 195067237/193664758). Réplica, no ID 206927102. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, passo a análise das preliminares arguidas pela ré. DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: No tocante à preliminar de impugnação/revogação da gratuidade judiciária, vejo que não assiste razão à parte ré. O Código de Processo Civil de 2015 dispõe que a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural tem presunção de veracidade: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3 Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim, verificando o juiz que pelos documentos acostados, pelos fundamentos e pela situação que ostenta a pessoa na coletividade não tem condições de pagar as custas do processo, e, visando facilitar o amplo acesso ao Poder Judiciário, que é também direito fundamental, deve conceder a gratuidade da justiça, mediante a presunção juris tantum de pobreza, decorrente da afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família. No caso dos autos, não há prova que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, razão pela qual deve ser mantida a gratuidade judiciária já deferida. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: Alega a segunda ré, não ser parte legítima para figurar no polo passivo. No entanto, a clínica é componente da cadeia de consumo, e o Código de Defesa Consumidor estabelece, ainda, nos artigos 7º, § único e 14 a responsabilidade solidária de todos os agentes da cadeia produtiva, pelos danos causados relativos à prestação de serviços. Superadas as preliminares, passo a análise dos pontos controvertidos e provas a produzir. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: As partes estão devidamente representadas e o interesse processual é legítimo. Os pontos controvertidos residem no exame da configuração: a) da responsabilidade civil objetiva atribuída à parte ré; b) dos danos morais e materiais e sua quantificação. DAS PROVAS A PRODUZIR: Defiro o pedido de produção de prova pericial, requerido pela parte ré (ID 375652217), designando, como perita, a Dra. Manuela de Oliveira Dahia Batalha - CROBA 10647, arcando, a parte acionada, com os custos dos honorários periciais, a serem arbitrados. Intime-se a perita, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) informar proposta de honorários; B) apresentar currículo com comprovação de especialização; C) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; D) assinar o termo de compromisso. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para querendo, no prazo de 10 dias, manifestarem-se. Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A análise do pedido de produção de prova oral ocorrerá após a finalização da produção da prova pericial. Salvador/BA, 11 de setembro de 2023 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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