Execução Fiscal 8020028-51.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.167,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOAO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

DAMIAO RODRIGUES FERREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Damiao Rodrigues Ferreira em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Damiao Rodrigues Ferreira em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Damiao Rodrigues Ferreira Executado: Joao Alves De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020028-51.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8020028-51.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:14

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:34

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Damiao Rodrigues Ferreira em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Damiao Rodrigues Ferreira em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:34

Sentença

•03/09/2024, 20:34

06/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Damiao Rodrigues Ferreira Executado: Joao Alves De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020028-51.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8020028-51.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:14

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 20:34

Expedição de despacho.

02/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:57

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:37

Mandado devolvido Negativamente

19/05/2023, 01:15

Expedição de mandado.

24/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:53

Expedição de decisão.

11/04/2022, 15:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/03/2022, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/06/2020, 01:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 18:56

Sentença

•03/09/2024, 20:34

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:37

Decisão

•11/04/2022, 15:43

Decisão

•22/03/2022, 18:29

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 16:14