Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/04/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO
CPF
Autor
MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA
CPF
Autor
NILTON ANDRE SANTOS COSTA
CPF
Autor
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA
Autor
THIAGO DANTAS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA
OAB/BA 10060·CPF·Representa: Autor
UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO
OAB/BA 30278·CPF·Representa: Autor
JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO
OAB/BA 37938·CPF·Representa: Autor
DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA
OAB/BA 16552·CPF·Representa: Autor
NILTON ANDRE SANTOS COSTA
OAB/BA 38149·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
27/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO - BA37938Advogados do(a)
INTERESSADO: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO - BA37938, NILTON ANDRE SANTOS COSTA - BA38149, MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA - BA10060
Réu: INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Advogado do(a)
INTERESSADO: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO - BA30278Advogado do(a)
INTERESSADO: DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA - BA16552 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II, do CPC). Salvador-BA, 18 de março de 2026. CARINE ASSIS Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 0522199-82.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Autor(a): THIAGO DANTAS SANTOS e outros Advogado do(a)
19/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 00:00
Petição (Replica)
05/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: INTERESSADO: THIAGO DANTAS SANTOS, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA - Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO, MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA, NILTON ANDRE SANTOS COSTA
Requerido: INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP - Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA, UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0522199-82.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Salvador, 12 de dezembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 00:00
Petição (Contestação)
30/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0522199-82.2016.8.05.0001.
INTERESSADO: THIAGO DANTAS SANTOS, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA
INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO
ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Vistos. Embora expedido Edital de Citação (ID 510955012), o réu MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA deixou transcorrer o prazo de defesa in albis, conforme certidão de ID 510955012. Assim sendo, nos termos da súmula 196 do STJ que diz: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos", nomeio Curador Especial o Defensor Público competente, para promover a defesa do executado revel, no prazo legal. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, via portal eletrônico. P. I. Salvador (BA), 3 de setembro de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO - BA37938Advogados do(a)
INTERESSADO: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO - BA37938, NILTON ANDRE SANTOS COSTA - BA38149, MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA - BA10060
Réu: INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Advogado do(a)
INTERESSADO: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO - BA30278Advogado do(a)
INTERESSADO: DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA - BA16552 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II, do CPC). Salvador-BA, 18 de março de 2026. CARINE ASSIS Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 0522199-82.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Autor(a): THIAGO DANTAS SANTOS e outros Advogado do(a)
19/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 00:00
Petição (Replica)
05/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: INTERESSADO: THIAGO DANTAS SANTOS, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA - Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA DA SILVA PEDREIRA DANTAS NETO, MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA, NILTON ANDRE SANTOS COSTA
Requerido: INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP - Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA, UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0522199-82.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Salvador, 12 de dezembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 00:00
Petição (Contestação)
30/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0522199-82.2016.8.05.0001.
INTERESSADO: THIAGO DANTAS SANTOS, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA
INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO
ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Vistos. Embora expedido Edital de Citação (ID 510955012), o réu MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA deixou transcorrer o prazo de defesa in albis, conforme certidão de ID 510955012. Assim sendo, nos termos da súmula 196 do STJ que diz: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos", nomeio Curador Especial o Defensor Público competente, para promover a defesa do executado revel, no prazo legal. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, via portal eletrônico. P. I. Salvador (BA), 3 de setembro de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
22/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/09/2025, 00:00
Mero expediente
03/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/02/2025, 00:00
Petição (Contestação)
16/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0522199-82.2016.8.05.0001.
Interessado: Thiago Dantas Santos Advogado: Jose Maria Da Silva Pedreira Dantas Neto (OAB:BA37938)
Interessado: Raimundo Nonato Teixeira Lima Advogado: Jose Maria Da Silva Pedreira Dantas Neto (OAB:BA37938) Advogado: Nilton Andre Santos Costa (OAB:BA38149) Advogado: Maria Verena Martins Alves Lyra (OAB:BA10060)
Interessado: Santo Antonio Empreedimentos E Mineracao - Eireli
Interessado: Mat Consultoria E Servicos Ltda
Interessado: Cbr Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Danilo Jose De Castro Estrela (OAB:BA16552) Despacho: PROCESSO: 0522199-82.2016.8.05.0001 ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
INTERESSADO: THIAGO DANTAS SANTOS, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA LIMA
INTERESSADO: SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELI, MAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0522199-82.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Apesar das tentativas (IDs 447638961, 416397711, 323289189), o Requerido não foi localizado para ser citado, encontrando-se em local incerto ou não sabido. Com efeito, defiro a citação por edital, advertindo que será nomeado curador especial no caso de revelia. Determino, após o recolhimento das custas, a expedição de edital de citação com prazo de 20 dias, fazendo nele constar as advertências legais. Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito