Procedimento Comum Cível 0533569-58.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0533569-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA, RENATA RAMALHO LINS APELADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ, WAGNER BARBOSA DE SOUSA, WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA, DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA, FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA, ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, DOUGLAS CAETANO DA SILVA, LAURA FERNANDES NOVAIS, MILENA MAYUMI MURAOKA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DOS COMPRADORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL QUANTO AO PREPARO RECURSAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE MORA DA INCORPORADORA. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES. RETENÇÃO DE 25%. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que reconheceu a culpa dos compradores pela rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, determinando restituição parcial dos valores pagos e afastando indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir a responsabilidade pelo desfazimento contratual, a existência de mora da incorporadora e os efeitos patrimoniais decorrentes. III. RAZÕES DE DECIDIR A gratuidade da justiça pode ser concedida em grau recursal diante de alteração superveniente da capacidade econômica. Inexistente inovação recursal. A cláusula de tolerância é válida e não se comprovou atraso relevante imputável à incorporadora. A rescisão decorreu de inadimplemento dos compradores. Retenção de 25% dos valores pagos mostra-se razoável. Inexistente dano moral. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A ausência de prova de mora da incorporadora, aliada ao inadimplemento do comprador, legitima a rescisão contratual com retenção parcial dos valores pagos, sendo cabível a concessão superveniente da gratuidade da justiça e a majoração dos honorários em grau recursal. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0533569-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0533569-58.2016.8.05.0001, em que figuram como apelantes, ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros e como apelada, OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. ACORDAM os(as) Senhores(as) Desembargadores(as) integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação recursal; conhecer do recurso e negar-lhe provimento, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto da Relatora. Salvador,. 1

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937-A), RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975-A) APELADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A), WAGNER BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP237004-A), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB:SP450534-A), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP308137-A), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB:SP322158-A), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB:SP480781-A), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB:SP317779-A), LAURA FERNANDES NOVAIS (OAB:SP508218-A), MILENA MAYUMI MURAOKA (OAB:SP488951-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0533569-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto por ALEXANDRE BULHÕES MOREIRA e CARLA VAZ FERNANDES MOREIRA (ID 89654407), no qual se impugna, como questão prévia, o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, pelo que requerem a reforma do capítulo da sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador (ID 89654395) que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça sob fundamento de não comprovação do estado de insuficiência econômica das partes apelantes. Lado outro, o Código de Ritos Pátrio dispõe sobre o tema em seu art. 98, com a possibilidade, inclusive, do Julgador reduzir/parcelar as despesas processuais, resguardando-se o interesse da Administração Pública que aparelha a prestação do serviço judiciário, também, com a arrecadação daquelas. Noutro giro, por não ser absoluta a presunção de veracidade da alegação de miserabilidade financeira da pessoa natural, pode ser o benefício indeferido quando o Magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade financeira. Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intimem-se as partes apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem ao caderno processual cópia integral das declarações de imposto de renda de 2024 e 2025, das faturas de todos os cartões de crédito e extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades, ambos dos últimos 06 (seis) meses, prova das despesas mensais e outros documentos hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade da justiça, a possibilitar o julgamento do presente recurso. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 2 de março de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 1

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937-A), RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975-A) APELADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A), WAGNER BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP237004-A), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB:SP450534-A), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP308137-A), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB:SP322158-A), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB:SP480781-A), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB:SP317779-A), LAURA FERNANDES NOVAIS (OAB:SP508218-A), MILENA MAYUMI MURAOKA (OAB:SP488951-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0533569-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Minudente análise do caderno processual demonstra, em sede de contrarrazões do ID n. 89654415, a parte apelada suscita preliminar de conhecimento parcial do Apelo por inovação recursal. Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios e em prestígio ao princípio do contraditório substancial, intimem-se as partes apelantes para se manifestarem acerca da predita preliminar arguida nas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de dezembro de 2025. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Relatora 1/12

10/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Publicação

10/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: INTERESSADO: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA, CARLA VAZ FERNANDES MOREIRA Réu: INTERESSADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema PJE. DAVI MIRANDA SANTANA Estagiário de Direito WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0533569-58.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Réu: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme pacificado pelo Colendo Tribunal da Cidadania os efeitos infringentes dos embargos possuem caráter excepcional. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios. 3. O acórdão prolatado pela Sexta Turma deixa claro que a atenuante da confissão e a agravante da reincidência podem e devem ser compensadas. 4. Resumindo-se a irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não há nenhum fundamento que justifique a interposição dos embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos rejeitados."(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1661261 SP 2017/0061341-6, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 26/09/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) Grifamos. Os aclaratórios apresentam mero inconformismo da parte acioada no arbiramento de honorários sucumbenciais pelo insigne magistrado designado pelo Ato Normativo Conjunto nº 34/2024, evidentemente a matéria não é passível de embargos de declaração Posto isto, conheço dos embargos, mas não acolho a pretensão deduzida SALVADOR -BA, segunda-feira, 21 de julho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO Processo nº: 0533569-58.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Ato ordinatório

07/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

06/08/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Réu: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme pacificado pelo Colendo Tribunal da Cidadania os efeitos infringentes dos embargos possuem caráter excepcional. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios. 3. O acórdão prolatado pela Sexta Turma deixa claro que a atenuante da confissão e a agravante da reincidência podem e devem ser compensadas. 4. Resumindo-se a irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não há nenhum fundamento que justifique a interposição dos embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos rejeitados."(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1661261 SP 2017/0061341-6, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 26/09/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) Grifamos. Os aclaratórios apresentam mero inconformismo da parte acioada no arbiramento de honorários sucumbenciais pelo insigne magistrado designado pelo Ato Normativo Conjunto nº 34/2024, evidentemente a matéria não é passível de embargos de declaração Posto isto, conheço dos embargos, mas não acolho a pretensão deduzida SALVADOR -BA, segunda-feira, 21 de julho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO Processo nº: 0533569-58.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Ementa

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937-A), RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975-A) APELADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A), WAGNER BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP237004-A), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB:SP450534-A), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB:SP308137-A), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB:SP322158-A), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB:SP480781-A), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB:SP317779-A), LAURA FERNANDES NOVAIS (OAB:SP508218-A), MILENA MAYUMI MURAOKA (OAB:SP488951-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0533569-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto por ALEXANDRE BULHÕES MOREIRA e CARLA VAZ FERNANDES MOREIRA (ID 89654407), no qual se impugna, como questão prévia, o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, pelo que requerem a reforma do capítulo da sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador (ID 89654395) que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça sob fundamento de não comprovação do estado de insuficiência econômica das partes apelantes. Lado outro, o Código de Ritos Pátrio dispõe sobre o tema em seu art. 98, com a possibilidade, inclusive, do Julgador reduzir/parcelar as despesas processuais, resguardando-se o interesse da Administração Pública que aparelha a prestação do serviço judiciário, também, com a arrecadação daquelas. Noutro giro, por não ser absoluta a presunção de veracidade da alegação de miserabilidade financeira da pessoa natural, pode ser o benefício indeferido quando o Magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade financeira. Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intimem-se as partes apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem ao caderno processual cópia integral das declarações de imposto de renda de 2024 e 2025, das faturas de todos os cartões de crédito e extratos de todas as contas bancárias de suas titularidades, ambos dos últimos 06 (seis) meses, prova das despesas mensais e outros documentos hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade da justiça, a possibilitar o julgamento do presente recurso. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 2 de março de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 1

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Réu: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme pacificado pelo Colendo Tribunal da Cidadania os efeitos infringentes dos embargos possuem caráter excepcional. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios. 3. O acórdão prolatado pela Sexta Turma deixa claro que a atenuante da confissão e a agravante da reincidência podem e devem ser compensadas. 4. Resumindo-se a irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não há nenhum fundamento que justifique a interposição dos embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos rejeitados."(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1661261 SP 2017/0061341-6, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 26/09/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) Grifamos. Os aclaratórios apresentam mero inconformismo da parte acioada no arbiramento de honorários sucumbenciais pelo insigne magistrado designado pelo Ato Normativo Conjunto nº 34/2024, evidentemente a matéria não é passível de embargos de declaração Posto isto, conheço dos embargos, mas não acolho a pretensão deduzida SALVADOR -BA, segunda-feira, 21 de julho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO Processo nº: 0533569-58.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2025, 00:00

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Alexandre Bulhoes Moreira Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937) Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Interessado: Carla Vaz Fernandes Moreira Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:BA44937) Interessado: Oas Spe-03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0533569-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALEXANDRE BULHOES MOREIRA e outros Advogado(s): RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975), ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (OAB:BA44937) INTERESSADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) SENTENÇA ALEXANDRE BULHÕES MOREIRA e CARLA VAZ FERNANDES MOREIRA ajuizaram ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais em desfavor de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o objetivo de obter a rescisão do contrato de promessa de compra e venda da unidade 803, Torre 02, do empreendimento Horto São Rafael, a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais. Alegam os autores que firmaram contrato para aquisição do imóvel em fevereiro de 2015, com previsão de cláusula de tolerância de 180 dias. Em suas palavras, "o atraso elevou de forma significativa o saldo devedor, inviabilizando a conclusão do financiamento". Afirmam ainda que foram cobradas indevidamente taxas condominiais e IPTU antes da entrega das chaves. Para reforçar sua alegação, argumentam que houve atraso injustificado na entrega da obra, o que teria causado prejuízos de ordem material e moral. Sustentam ainda que a situação gerou dificuldades financeiras e violação da boa-fé objetiva. Por fim, requerem a rescisão contratual, devolução integral dos valores pagos, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, além de lucros cessantes e restituição em dobro de taxas e encargos. Em sua contestação, a parte requerida OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. alegou que a rescisão já teria ocorrido unilateralmente devido à inadimplência dos autores em fevereiro de 2016. Em reforço, argumenta que o empreendimento foi concluído em setembro de 2015, com a expedição do habite-se em 02/09/2015. Sustenta ainda que notificou os autores para quitarem o saldo devedor pendente. A parte autora se manifestou em réplica, afirmando que a inadimplência decorreu exclusivamente do atraso na entrega do imóvel e do consequente aumento do saldo devedor. As partes não requereram a produção de outras provas. É o relatório. Decido. A preponderância da matéria de direito, a suficiente elucidação da matéria fática e o desinteresse das partes quanto à produção de outras provas determinam o julgamento antecipado do mérito, a teor do que dispõe o art. 355, I, do Código de Processo Civil. Enfrentando o mérito da pretensão deduzida em juízo, tem-se que o ponto central da controvérsia consiste em decidir se houve descumprimento contratual que justifique a rescisão e a condenação em danos materiais e morais. Em outras palavras, cabe analisar se o atraso na entrega do imóvel configurou inadimplemento contratual e seus efeitos jurídicos. O sistema jurídico brasileiro tem como princípio e fundamento a ideia de que os contratos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda), mas também que devem observar a boa-fé objetiva (art. 422, CC) e a função social do contrato (art. 421, CC). Nos contratos de consumo, ademais, vigora o princípio da equivalência das prestações. No caso dos autos, verifico que não houve atraso injustificado na entrega do imóvel. O habite-se foi expedido em 02/09/2015, dentro do prazo contratual que previa entrega em agosto/2015 (considerando a cláusula de tolerância). A cláusula que estabelece prazo de tolerância de 180 dias é válida e usual no mercado imobiliário, não configurando abusividade, conforme pacífica jurisprudência. Por sua vez, restou demonstrado que os autores não quitaram o saldo devedor quando da conclusão da obra, quedando-se inadimplentes desde fevereiro de 2016. O inadimplemento dos compradores não pode ser imputado à construtora, já que o imóvel estava pronto e apto para entrega desde setembro de 2015. Confrontando os argumentos das partes, entendo que a rescisão contratual operou-se por culpa dos compradores, que não adimpliram sua obrigação principal de pagar o preço. Aplica-se ao caso a exceção do contrato não cumprido (art. 476, CC). Não obstante, considerando a natureza consumerista da relação e o princípio da preservação dos contratos, é devida a devolução dos valores pagos pelos autores, de forma simples (não em dobro, ante a ausência de má-fé), com retenção de 25% a título de despesas administrativas e de comercialização, conforme jurisprudência consolidada. A Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.723.519/SP, consolidou o entendimento de que, na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por desistência do comprador, anterior à Lei 13.786/2018, deve prevalecer o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de retenção, tal como definido no julgamento dos EAg 1.138.183/PE, por ser montante adequado e suficiente para indenizar o construtor das despesas gerais e do rompimento unilateral do contrato (REsp 1723519/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Segunda Seção, julgado em 28/8/2019, DJe 2/10/2019). Quanto aos danos morais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o mero inadimplemento contratual não gera, por si só, direito à indenização. Para sua caracterização, é necessária a demonstração de situação excepcional que ultrapasse o mero aborrecimento ou dissabor inerente às relações negociais. No caso dos autos, não verifico a ocorrência de circunstâncias extraordinárias que justifiquem a reparação por danos morais. As dificuldades e frustrações narradas pelos autores, embora compreensíveis, inserem-se no campo dos dissabores normais decorrentes do inadimplemento contratual, não configurando violação aos direitos da personalidade. Quanto aos demais pedidos formulados pelos autores (lucros cessantes, restituição em dobro de taxas e encargos, congelamento do saldo devedor), estes também não merecem acolhida. Com efeito, tendo sido reconhecida a culpa dos compradores pelo desfazimento do negócio, em razão do seu inadimplemento injustificado, não há que se falar em lucros cessantes ou outras verbas indenizatórias. O inadimplemento voluntário e injustificado de obrigação contratual impede que o devedor se beneficie da própria torpeza, pleiteando indenizações decorrentes do descumprimento a que deu causa. Da mesma forma, o pedido de restituição em dobro de taxas e encargos não procede. Primeiro, porque não houve comprovação do efetivo pagamento de tais valores. Segundo, porque as cobranças tinham respaldo contratual e foram feitas de boa-fé, afastando a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Terceiro, porque a responsabilidade pelo pagamento de IPTU e taxas condominiais é dos compradores desde a disponibilização do imóvel, o que ocorreu com a expedição do habite-se em setembro de 2015. O pedido de congelamento do saldo devedor também não merece prosperar, pois a atualização monetária do preço é legítima e necessária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ademais, tendo sido reconhecida a culpa dos compradores pela rescisão, não há justificativa para impedir a incidência dos encargos contratuais regularmente pactuados. Em resumo, conclui-se que: (a) a cláusula de tolerância é válida e o prazo foi cumprido pela construtora; (b) a rescisão operou-se por inadimplemento dos compradores; (c) são devidos os valores pagos, de forma simples, com retenção de 25%, inexistindo danos morais indenizáveis ou outros prejuízos a serem ressarcidos. Posto isso, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, revogo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa dos compradores; b) Condenar a ré a restituir aos autores 75% dos valores efetivamente pagos, de forma simples, com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora pela taxa SELIC, dela abatido o IPCA do período, a partir da citação; c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; d) Julgar improcedentes os pedidos de: lucros cessantes; restituição em dobro de taxas e encargos; e congelamento do saldo devedor, tendo em vista a culpa dos compradores pelo desfazimento do negócio. Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na proporção de 70% para os autores e 30% para a ré, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Salvador (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 34/2024) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0533569-58.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(22)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Todas as movimentações(84)