Procedimento Comum Cível 8019967-33.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 76.046,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

FALCAO CONSTRUTORA

Terceiro

FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 54534·CPF·Representa: Autor

LEONOV PINTO MOREIRA

OAB/BA 15559·CPF·Representa: Autor

ROGER ARTUR BURATTO

OAB/BA 4680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGER ARTUR BURATTO em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 22:11

Baixa Definitiva

18/09/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:50

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:50

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 18:34

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ROGER ARTUR BURATTO em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 19:18

Sentença

•21/05/2025, 10:22

13/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 22:11

Baixa Definitiva

18/09/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:50

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:50

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501247988

21/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501247988

21/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465001617

19/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465001617

19/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465001617

19/05/2025, 15:56

Expedição de intimação.

19/05/2025, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de ROGER ARTUR BURATTO em 04/10/2024 23:59.

03/12/2024, 23:55

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

03/12/2024, 23:55

Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 04/10/2024 23:59.

03/12/2024, 23:55

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:40

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:34

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:34

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 00:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rogerio Brito Da Silva Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Reu: Quintas Imperial - Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Reu: Falcao Const Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019967-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

05/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/09/2024, 18:32

Expedição de despacho.

03/09/2024, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

03/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 22:36

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/02/2024, 15:49

Desentranhado o documento

23/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:13

Publicado Despacho em 14/02/2024.

09/02/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 14:39

Expedição de despacho.

06/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:13

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

24/08/2023, 23:23

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

10/07/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

20/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:14

Expedição de intimação.

12/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:24

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 07:37

Despacho

07/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

26/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE em 08/09/2021 23:59.

25/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de FALCAO CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

25/11/2021, 07:40

Publicado Despacho em 13/08/2021.

25/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/11/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:31

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

22/09/2021, 09:29

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

03/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

03/05/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:08

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 11:59

Expedição de despacho.

07/04/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 13:03

Despacho

07/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 14:52

Juntada de termo

17/02/2021, 10:52

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:00

Publicado Decisão em 05/02/2021.

09/02/2021, 05:35

Expedição de decisão via Sistema.

04/02/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BRITO DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 19:59

Publicado Decisão em 03/12/2020.

09/12/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 14:07

Expedição de decisão via Sistema.

02/12/2020, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 14:00

Sentença

•19/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:30

Sentença

•03/09/2024, 13:58

Despacho

•06/02/2024, 15:26

Decisão

•09/03/2022, 07:37

Decisão

•07/03/2022, 21:09

Outros documentos

•01/11/2021, 19:13

Petição

•01/11/2021, 19:13

Despacho

•12/08/2021, 10:41

Despacho

•07/04/2021, 13:03

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 14:52

Decisão

•02/12/2020, 14:07