Execução Fiscal 0766325-73.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766325-73.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 00:00

Publicação

01/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Wgt Engenharia Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0766325-73.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: WGT ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766325-73.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de WGT ENGENHARIA LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 18 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•19/02/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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