Execução Fiscal 0769456-61.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769456-61.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0769456-61.2012.8.05.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, bem como sem efetivo impulso processual, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação da parte exequente. Com força de mandado. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Distribuidora Universo De Revistas E Jornais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0769456-61.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA Advogado(s): ACÓRDÃO APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE/APELANTE PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. OFENSA AOS ARTS 9º, 10 e 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0769456-61.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0769456-61.2012.8.05.0001, em que figuram como apelante o MUNICÍPIO DE SALVADOR, e como apelada, DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE DAR PROVIMENTO, para a anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao primeiro grau, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 00:00

Mero expediente

28/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 00:00

Ementa

—

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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