Execução Fiscal 0803327-43.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0803327-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Adenaildes Silva De Souza Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803327-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADENAILDES SILVA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803327-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

13/11/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Por decisão judicial

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