Execução de Título Extrajudicial 8001761-72.2023.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001761-72.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460) Reu: Eliete Pinto Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001761-72.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB:SP77460) REU: ELIETE PINTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001761-72.2023.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Valença Vistos, etc. Trata-se de requerimento de Busca de Endereços em nome do(s) executado(s) junto ao sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Tal pedido se fundamenta na ausência de informações a respeito do devedor, o que vem dificultando a triangulação dos polos da demanda. Os sistemas eletrônicos se destinam ao auxílio do Poder Judiciário, através do qual se torna possível o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais com intuito de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informação efetuada por autoridade judiciária, de modo a proporcionar maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, devendo a utilização de tal sistema ser colocada à disposição do jurisdicionado, sempre que o seu emprego se mostrar adequado. Com base em entendimento firmado pelo STJ, tem-se que não há sequer a necessidade de se exigir do autor/credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário para localização de bens da parte promovida/devedora, quanto mais para a localização do seu endereço. Com efeito, quando a parte interessada não consegue obter quaisquer elementos quanto ao paradeiro da parte adversa, nada impede que o juiz se utilize dos sistemas à disposição da Justiça para tal finalidade, a exemplo dos sistemas Renajud, Infojud, Sisbajud e afins. Com base no quanto exposto, DEFIRO a busca de endereços do(s) réu(s) junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. por fim, destaco: 1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação; 2. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias; 3. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. A Secretaria, aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência proceda-se da seguinte forma: (i) Havendo resposta à requisição de informação de endereço, voltem conclusos com a certidão; (ii) inexistindo registros nos sistemas, intime-se o requerente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Antes do cumprimento da diligência, recolham-se as custas. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA,07 de junho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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