Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Jorge Luiz Petitinga Torres Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8035163-52.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: JORGE LUIZ PETITINGA TORRES Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8035163-52.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de JORGE LUIZ PETITINGA TORRES. Conforme ID 466154188, este juízo suspendeu a execução em razão do falecimento do executado, ocorrido em 2021, sem especificar a data, o que impossibilitou determinar se o óbito ocorreu antes ou depois da citação. Entretanto, posteriormente, o exequente peticionou nos autos requerendo a desistência da ação (ID 468011908).
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.