Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBAJEEm andamento
Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)
Partes do Processo
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
CPF
Autor
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
CPF
Autor
VALTER DOS SANTOS
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840·CPF·Representa: Autor
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020·CPF·Representa: Réu
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: VALTER DOS SANTOS Reclamado(a):
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 503699965, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 92.708,33, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8110650-23.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante:
04/06/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
02/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/03/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
27/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
17/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: VALTER DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8110650-23.2024.8.05.0001 Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 20 de novembro de 2025. TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária