Execução Fiscal 0500280-23.2019.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500280-23.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Aracas Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676) Executado: Sidrack Almeida Souza 02851976575 Exequente: Municipio De Aracas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500280-23.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA50676) EXECUTADO: SIDRACK ALMEIDA SOUZA 02851976575 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500280-23.2019.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Abandono da causa

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Mero expediente

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/01/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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