Execução de Título Extrajudicial 8057659-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.161,74

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Autor

PEDRO SANTOS TOSCANO DE BRITO

OAB/BA 21857·CPF·Representa: Autor

EDILENE ALVES FERREIRA

OAB/BA 31729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:36

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:35

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:36

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•24/02/2026, 11:39

Decisão

•23/02/2026, 17:14

14/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:35

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DECISÃO

24/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:04

Publicado Despacho em 12/05/2025.

13/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

12/02/2026, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de 5 VCC_Proc. 8057659_12.2020.8.05.0001_Ausencia Causa de Intervenção do MP_Pessoa Ausente

09/10/2025, 09:52

Expedição de intimação.

27/09/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/09/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Edificio Villa Di Napoli Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Executado: Durvalina Maria Cardim Barbosa Terceiro Interessado: Matheus Antonio Pereira Barbosa Advogado: Edilene Alves Ferreira (OAB:BA31729) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Des PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8057659-12.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2022 23:59.

05/02/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:10

Expedição de despacho.

22/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:16

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:15

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:43

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 23:13

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DI NAPOLI em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:36

Juntada de ofício

02/12/2020, 12:27

Expedição de despacho via Sistema.

26/11/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:35

Expedição de despacho via Sistema.

09/09/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 20:43

Expedição de despacho via Sistema.

11/06/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:06

Conclusos para despacho

09/06/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 21:03

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:53

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 15:50

Despacho

•27/09/2025, 12:33

Despacho

•17/09/2025, 17:03

Despacho

•08/05/2025, 14:53

Despacho

•29/04/2025, 12:24

Despacho

•16/12/2024, 15:00

Despacho

•09/12/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:15

Despacho

•03/09/2024, 18:07

Despacho

•28/08/2024, 18:25

Despacho

•22/08/2022, 16:55

Todos os documentos(22)

Parecer do Ministerio Público

•24/02/2026, 11:39

Decisão

•23/02/2026, 17:14

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:53

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 15:50

Despacho

•27/09/2025, 12:33

Despacho

•17/09/2025, 17:03

Despacho

•08/05/2025, 14:53

Despacho

•29/04/2025, 12:24

Despacho

•16/12/2024, 15:00

Despacho

•09/12/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 21:15

Despacho

•03/09/2024, 18:07

Despacho

•28/08/2024, 18:25

Despacho

•22/08/2022, 16:55

Despacho

•19/08/2022, 16:22

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 16:15

Despacho

•13/12/2021, 13:54

Despacho

•13/12/2021, 13:46

Despacho

•25/11/2020, 15:08

Despacho

•04/09/2020, 10:44

Despacho

•10/06/2020, 14:06