Execução de Título Extrajudicial 0550473-56.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0550473-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0550473-56.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: JRMP TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face da JRMP TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, ambos qualificados nos autos. Pedido de desistência (ID. 507688295). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca a desistência do autor no regular andamento do feito como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito. É sabido que, caso já tenha sido oferecida a contestação, a homologação da desistência dependerá do consentimento do réu, na forma do art. 485, § 4º, do Código de Ritos. No caso em tela, não há que se falar em anuência da parte contrária, que sequer foi citada. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada à ID. 507688295 dos autos, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. CONDENO A PARTE AUTORA nas custas processuais. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 31 de julho de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: JRMP TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Advogado(s): DESPACHO Tendo a parte apresentado instrumento de revogação de poderes (Id. 255640726) e regularizado a sua representação processual (Id. 490342019), determino ao cartório que retifique a representação da parte exequente. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0550473-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar poder de representação dos sócios indicados para fins de citação, tendo em vista que este não pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Salvador(BA), 13 de junho de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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