Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000597-09.2020.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

CARLOS MATEUS DA CUNHA

CPF

Autor

JARBAS LADEIA FREIRE

CPF

Autor

ROSANGELA NEVES SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS LADEIA FREIRE

OAB/BA 34199·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS DA CUNHA

OAB/BA 34198·CPF·Representa: Autor

JARBAS LADEIA FREIRE

OAB/BA 34199·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS DA CUNHA

OAB/BA 34198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000597-09.2020.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução da obrigação de pagar quantia certa. 2 - Caso não seja a obrigação de pagar impugnada, expeça-se precatório em favor do(a) exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou sendo o valor exequendo de até 10 (dez) salários mínimos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. 3 - Havendo impugnação, conclusos. CACULé, BA, 21 de maio de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Intimação

Retificação de Classe Processual

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000597-09.2020.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 1 - Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução da obrigação de pagar quantia certa. 2 - Caso não seja a obrigação de pagar impugnada, expeça-se precatório em favor do(a) exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou sendo o valor exequendo de até 10 (dez) salários mínimos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. 3 - Havendo impugnação, conclusos. CACULé, BA, 21 de maio de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000597-09.2020.8.05.0035.. Autor: Rosangela Neves Silva Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000597-09.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000597-09.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ROSANGELA NEVES SILVA, contra ESTADO DA BAHIA. O requerido opôs embargos de declaração contra a decisão de id 454529312. O embargado se manifestou. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem o rejulgamento do caso, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A decisão prolatada, id 454529312, encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 10 de dezembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000597-09.2020.8.05.0035.. Autor: Rosangela Neves Silva Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000597-09.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000597-09.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ROSANGELA NEVES SILVA, contra ESTADO DA BAHIA. O requerido opôs embargos de declaração contra a decisão de id 454529312. O embargado se manifestou. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem o rejulgamento do caso, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A decisão prolatada, id 454529312, encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 10 de dezembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Publicação

05/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 00:00

Petição (Replica)

08/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 00:00

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00