Procedimento Comum Cível 8000287-66.2020.8.05.0111 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000287-66.2020.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7) Representante(s): LEONARDO AMARAL MATIAS registrado(a) civilmente como LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420) APELADO: SR AMBIENTAL EIRELI e outros (3) Representante(s): RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA registrado(a) civilmente como MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA PETIÇÃO CÍVEL n. 8000287-66.2020.8.05.0111 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Itabela, 02 de março de 2026 UBIRATAN SILVA RIBEIRO ESCRIVÃO JUDICIAL

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3127908/BA (2025/0482311-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA AGRAVANTE: MANOEL DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: DEUSDETE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: VALDENIR DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: EDICLEUZA MARIA DE JESUS AGRAVANTE: VALDINAR DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOS: KATHERINE LOGRADO PESSOA - BA025687 LEONARDO AMARAL MATIAS - BA026420 AGRAVADO: SR AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - BA030345 FRANK DE SOUZA FERNANDES - BA030685 AGRAVADO: UENIO DA COSTA MORAES AGRAVADO: LIVALDO SANTANA MORAES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA ROSA - BA057086 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITABELA ADVOGADO: MÁRCIA GOMES DA COSTA - BA036497 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3127908/BA (2025/0482311-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA AGRAVANTE: MANOEL DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: DEUSDETE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: VALDENIR DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: EDICLEUZA MARIA DE JESUS AGRAVANTE: VALDINAR DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOS: KATHERINE LOGRADO PESSOA - BA025687 LEONARDO AMARAL MATIAS - BA026420 AGRAVADO: SR AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - BA030345 FRANK DE SOUZA FERNANDES - BA030685 AGRAVADO: UENIO DA COSTA MORAES AGRAVADO: LIVALDO SANTANA MORAES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA ROSA - BA057086 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITABELA ADVOGADO: MÁRCIA GOMES DA COSTA - BA036497 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7) Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420-A), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687-A) APELADO: UÊNIO DA COSTA MORAES e outros (3) Advogado(s): DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086-A), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345-A), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000287-66.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 86703842), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 85765892), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de dezembro de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po//

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: UÊNIO DA COSTA MORAES e outros (3)Advogado(s): DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 9 de setembro de 2025. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8000287-66.2020.8.05.0111APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7)Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: UÊNIO DA COSTA MORAES e outros (3)Advogado(s): DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA5708), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 9 de setembro de 2025. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8000287-66.2020.8.05.0111APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7)Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: UÊNIO DA COSTA MORAES e outros (3)Advogado(s): DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345, FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 9 de setembro de 2025. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8000287-66.2020.8.05.0111APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7)Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687)

10/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3127908/BA (2025/0482311-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA AGRAVANTE: MANOEL DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: DEUSDETE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: VALDENIR DE JESUS RIBEIRO AGRAVANTE: EDICLEUZA MARIA DE JESUS AGRAVANTE: VALDINAR DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOS: KATHERINE LOGRADO PESSOA - BA025687 LEONARDO AMARAL MATIAS - BA026420 AGRAVADO: SR AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - BA030345 FRANK DE SOUZA FERNANDES - BA030685 AGRAVADO: UENIO DA COSTA MORAES AGRAVADO: LIVALDO SANTANA MORAES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA ROSA - BA057086 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITABELA ADVOGADO: MÁRCIA GOMES DA COSTA - BA036497 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros (7) Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420-A), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687-A) APELADO: UÊNIO DA COSTA MORAES e outros (3) Advogado(s): RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086-A), MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (OAB:BA30345-A), FRANK DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA30685-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 8000287-66.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 80499414) interposto por VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA e outros, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", "b" e "c", da Constituição Federal, em face da decisão monocrática que, proferida por Relator na Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheceu da apelação.(ID 78975555). O recurso foi contraminutado (ID 81926032). É o relatório. O recurso especial não reúne condições de ascender à instância de superposição, tendo em vista os fundamentos a seguir delineados. Com efeito. Consoante o disposto no art. 105, inciso, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única instância (competência originária) ou última instância (competência recursal) pelos Tribunais do Estado. Na hipótese de que se cuida, o apelo nobre foi manejado contra decisão monocrática de Relator, que deveria ter sido impugnada através de Agravo Interno, com fito de instigar a Corte Estadual a se manifestar de forma colegiada, razão pela qual não se considera preenchido o requisito do esgotamento das vias ordinárias. Dispõe o art. 1.021, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Por conseguinte, incide na hipótese o teor da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicada analogicamente à espécie, de modo a impedir a ascensão do apelo especial, vazada nos seguintes termos. SÚMULA 281: É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem recurso ordinário da decisão impugnada. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÃNCIA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, revela-se inadmissível o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, porquanto um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias. 2. Incidência da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 2503680 / MS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 05/06/2024) Ante o exposto, com arrimo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da sua manifesta inadmissibilidade, não conheço do presente Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), em 09 de julho de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po//

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Valdenice De Jesus Ribeiro Silva Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Manoel De Jesus Ribeiro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Maria De Jesus Ribeiro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Deusdete De Jesus Ribeiro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Valdenir De Jesus Ribeiro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Edicleuza Maria De Jesus Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerente: Valdinar De Jesus Ribeiro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Requerido: Uênio Da Costa Moraes Advogado: Rafael Da Silva Rosa (OAB:BA57086) Requerido: Livaldo Santana Moraes Advogado: Rafael Da Silva Rosa (OAB:BA57086) Requerido: Municipio De Itabela Requerente: Jose De Jesus Ribeiro Requerido: Sr Ambiental Eireli Advogado: Mirian Tomie Inoue Rosa (OAB:BA30345) Advogado: Frank De Souza Fernandes (OAB:BA30685) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000287-66.2020.8.05.0111 REQUERENTE: VALDENICE DE JESUS RIBEIRO SILVA, MANOEL DE JESUS RIBEIRO, MARIA DE JESUS RIBEIRO, DEUSDETE DE JESUS RIBEIRO, VALDENIR DE JESUS RIBEIRO, EDICLEUZA MARIA DE JESUS, VALDINAR DE JESUS RIBEIRO, JOSE DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO: UÊNIO DA COSTA MORAES, LIVALDO SANTANA MORAES, MUNICIPIO DE ITABELA, SR AMBIENTAL EIRELI Por ato ordinatório, intimo os apelados UÊNIO DA COSTA MORAES, LIVALDO SANTANA MORAES e SR AMBIENTAL EIRELI para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1º, LXIX, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 30 de setembro de 2024. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000287-66.2020.8.05.0111 Petição Cível Jurisdição: Itabela

20/12/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

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