Execução de Título Extrajudicial 8000664-27.2023.8.05.0048 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000664-27.2023.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Definitivo

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA Advogado(s): DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA (OAB:BA34236) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000664-27.2023.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Vistos e Examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA em face do ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos. O executado depositou em Juízo o valor da execução, pugnando pela extinção do feito. É o essencial a relatar. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Considerando o depósito judicial do crédito exequendo, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará no valor do crédito. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Dermival Rosa Moreira Registrado(a) Civilmente Como Dermival Rosa Moreira Advogado: Dermival Rosa Moreira (OAB:BA34236) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000664-27.2023.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXEQUENTE: DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA Advogado(s): DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA (OAB:BA34236) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000664-27.2023.8.05.0048 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos e Examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA em face do ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos. Devidamente citado/intimado, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo in albis. É o breve relatório, decido. De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC/2015, ora vigente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, os valores apresentados por DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA (Id. 402476786), tendo em vista que o Estado da Bahia não apresentou oposição. Assim, jugo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda esta serventia com a expedição dos RPVs (requisição de pequeno valor) ou Precatório, se for o caso, e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários pela secretaria. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento (Certidão)

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