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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMERSON REIS DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON REIS DA CONCEICAO em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Ementa em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de EMERSON REIS DA CONCEICAO - CPF: 062.777.765-17 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de EMERSON REIS DA CONCEICAO - CPF: 062.777.765-17 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(23)